| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 635 / 2008 |
| Date | 2008-04-09 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.333,17 (UM MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). |
| native_id | 1353 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 635/2008 DE 09 DE ABRIL DE 2008. É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.333,17 (UM MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 1.333,17 (Um mil trezentos e trinta e três reais e dezessete centavos ), obedecidas às classificações orçamentárias: 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV.HUMANO 05.04 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 12.361.0082.1029 — FNDE AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS 44209300000000 — 1067- Indenizações e Restituições TOTAL DO CRÉDITO. 1.333,17 1.333,17 Art. 2º - servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º desta Lei, superávit financeiro da conta 19.328-3 Agência 0808-7 Banco do Brasil conta FNDE Aquisição de Equipamentos no valor de R$ 1.324,18 e rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 8,99 num total de R$ 1.333,17. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL,, em 09 de Abril de 2008 JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO PREFEITO ICIPAL 660. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ER 3 EM 0994/2008 96ú UG + BU 195 GILDO NAJGRIGOLLO VS) i SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS Td Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”