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norma nº 638/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 638 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 74.750,00 ( Setenta e quatro mil setecentos e cinqüenta reais), no Orçamento de 2008.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 638/2008 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual
2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de
outubro de 2005, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590
de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial até
o valor de R$ 74.750,00 ( Setenta e quatro
mil setecentos e cinquenta reais), no
Orçamento de 2008.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo,
no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: MTUR - CONSTRUÇÃO DO CENTRO EVENTOS
OBJETIVO: Promover o Turismo Regional através da Construção de um Centro de
Eventos; este local será destinado para realizações de espetáculos e reuniões de
caráter sócio-educativos e culturais do Município.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Valor de R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil setecentos e cinquenta
reais), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional:
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.04 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO
13.392.0100.1030- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
44905100000000 - 1072 - OBRAS E INSTALAÇÕES situa nI sa sanets sena in a dis enredo 68.250,00
44905100000000 - 0001- OBRAS E INSTALAÇÕES. 6.500,00
TOTAL DO/GREDETO:..).issesscrsigsrs siuiecostesenereca satnosdati a nesene dis era i fados a 74.750,00
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial
que trata esta lei:
a) o repasse referente ao Convênio nº 227.475-39 - Auxílio Recebido do Ministério
do Turismo NOLValon: des iss ser eeesssa duma o ciiaidea vosnação res sa A A a 68.250,00 /)
/
j
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) serio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
c) servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro da conta
corrente nº 7198-6 Agência 0808-7 Banco do Brasil conta FPM saldo bancário de 31
de dezembro de 2007.valor de .....ceeemeeeeseereererererereaseresariseetss 6.500,00
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor nã data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em/17 de Abril de 2008.
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 1 /2008
GILDO GRIGOLLO
SEC. MUN. ADM, E REC. HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
” “ CONSTRUINDO CIDADANIA”

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