| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 639 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 112.900,00 (Cento e doze mil e novecentos reais), no Orçamento de 2008. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 639/2008 DE 17 DE ABRIL DE 2008 Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 112.900,00 (Cento e doze mil e novecentos reais), no Orçamento de 2008. JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta e Objetivo: META: Construção de Campo Futebol Sete -Linha Melchior; Cobertura de Cancha de Bocha - Entrada Várzea Grande; Cobertura da Cancha de Bocha - Alto Pilão; Cobertura da Cancha de Bocha - Arroio Grande; Construção de Cancha de Bocha - Linha Alta Fundos; Reforma da Cancha de Bocha- Linha Alta Frente; Melhorias no Salão Comunitário - Linha Franceschet; Construção de Cancha de Bocha - Linha Franceschet. coco... . OBJETIVO: Implantação e Modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer nas comunidades do interior do Município de Lagoa Bonita do Sul. Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional: Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 “ CONSTRUINDO CIDADANIA” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO 27.812.812.0181.1031- ESPORTE E LAZER NA CIDADE 44905100000000 - 1073 - OBRAS E INSTALAÇÕES............. 100.000,00 44905100000000 - 0001- OBRAS E INSTALAÇÕES... 12.900,00 TOTAL DO CRÉDITO..................cscsssessersreceresceceecrensrencenana . 112.900,00 Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial que trata esta lei: a) o repasse referente ao Convênio nº 227.475-39 - Auxílio Recebido do Ministério do Turismo no valor de........ceneseneeneneereneneseenenes 100.000,00 b) servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro da conta corrente nº 7198-6 agência 0808-7 Banco do Brasil conta FPM saldo bancário em 31 de dezembro de 2007 no valor de Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito es em 14 de Abril de 2008. SANTANA FILHO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 17/04/2008 GILD EI GRIGOLLO SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”