br-locleg corpus explorer

← Lagoa Bonita do Sul (RS)

norma nº 639/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 639 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 112.900,00 (Cento e doze mil e novecentos reais), no Orçamento de 2008.
native_id1357

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 639/2008 DE 17 DE ABRIL DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano
Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº
311, de 19 de outubro de 2005, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei
Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, e autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial até o valor de R$
112.900,00 (Cento e doze mil e
novecentos reais), no Orçamento de
2008.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e
Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de
outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº
590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: Construção de Campo Futebol Sete -Linha Melchior;
Cobertura de Cancha de Bocha - Entrada Várzea Grande;
Cobertura da Cancha de Bocha - Alto Pilão;
Cobertura da Cancha de Bocha - Arroio Grande;
Construção de Cancha de Bocha - Linha Alta Fundos;
Reforma da Cancha de Bocha- Linha Alta Frente;
Melhorias no Salão Comunitário - Linha Franceschet;
Construção de Cancha de Bocha - Linha Franceschet.
coco... .
OBJETIVO: Implantação e Modernização de infra-estrutura para esporte
recreativo e de lazer nas comunidades do interior do Município de Lagoa Bonita
do Sul.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
Valor de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais), no orçamento
Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional:
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.812.0181.1031- ESPORTE E LAZER NA CIDADE
44905100000000 - 1073 - OBRAS E INSTALAÇÕES............. 100.000,00
44905100000000 - 0001- OBRAS E INSTALAÇÕES... 12.900,00
TOTAL DO CRÉDITO..................cscsssessersreceresceceecrensrencenana . 112.900,00
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito
especial que trata esta lei:
a) o repasse referente ao Convênio nº 227.475-39 - Auxílio Recebido do
Ministério do Turismo no valor de........ceneseneeneneereneneseenenes 100.000,00
b) servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit financeiro da
conta corrente nº 7198-6 agência 0808-7 Banco do Brasil conta FPM
saldo bancário em 31 de dezembro de 2007 no valor de
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito es em 14 de Abril de 2008.
SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 17/04/2008
GILD EI GRIGOLLO
SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”

open original →