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norma nº 649/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 649 / 2008
Date 2008-05-07
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO 6, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$749,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 649/2008 Em 07 de Maio de 2008.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL, DE UM OPERADOR DE
MÁQUINAS, PADRÃO 6, VENCIMENTOS
NO VALOR DE R$749,35 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até
4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o inciso IX do artigo
37 da Constituição Federal o seguinte cargo:
Parágrafo Único - Um Operador de Máquinas, carga horária de
40(quarenta) horas semanais, Padrão 6, vencimento no valor de R$ 749,35 (setecentos e
quarenta e nove reais com trinta e cinco centavos).
Art. 2º - As atribuições do de Operador, são as constantes na
Lei Municipal nº 444 de 25 de Outubro de 2006.
Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato
Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Único.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Maio de 2008.
REGISTRE-: PUBLIQUE-SE
/05/2008
GILDO RIGOLLO
SECRETÁRI ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul—RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111- Fax (51) 3616 4900
“ CONSTRUINDO E
CIDADANIA

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