| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 655 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 220.029,94 (DUZENTOS E VINTE MIL VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 655/2008 DE 21 DE MAIO DE 2008. É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | NO MONTANTE DE R$ 220.029,94 (DUZENTOS E VINTE MIL VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 220.029,94 (Duzentos e vinte mil vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) , obedecidas às classificações, orçamentárias. 03 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0301 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0021.2007 —- MANUT. ATIV. EC. ADM. E RECURSOS HUMANOS 33901400000000 — 0001 — Diárias - Pessoal Civil... 2.000,00 33903000000000 - 0001- Material de Consumo................... 5 5.000,00 33903300000000 — 0001- Passagens e Despesas com Locomoção............mm 2.000,00 33903600000000 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................. 5.000,00 33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica............... 25.000,00 0504 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 12.361.0082.2025 — MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 31901300000000 — 0001 — Obrigações Patronais ......iiiiies 8.000,00 31901600000000 - 0001 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil. 1.000,00 33901400000000 — 0001 — Diárias - Pessoal Civil ; 3.000,00 33903000000000 - 0001- Material de Consumo... 2.000,00 33903600000000- 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... 2.000,00 33903900000000 — 0001 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............. 3.000,00 13.392.0101.2033- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 33903600000000- 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........... 4.000,00 07 | SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 04.126.0021.2062 —- MANUT. DAS INSTAL. DA REPETIDORA TV 33903000000000 — 0001 Material de Consumo E 3.000,00 33903900000000 — 0001 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 2.000,00 20.601.0132.2065 — MAN. DAS ATIV. SEC. AGRIC. E FOMENTO ECO 33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... 10.000,00 33903900000000 — 0001 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 5.000,00 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul — RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 06 | SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE E DESENV. HUMANO 0601 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS 10.301.0067.2039 —- MAN. DO CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE - ASPS 33713900000000 — 0040 — Outros Serviços de Terceiros - ASPS 20.000,00 33714100000000 — 0040 — Contribuições p/ Manutenção do Consórcio 40.000,00 10.301.0067.2040 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS - ASPS 33903000000000 — 0040 Material de Consumo... 20.000,00 33903900000000 — 0040 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 10.301.0071.2042 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS 33901400000000 — 0040 — Diárias - Pessoal Civil... 8.000,00 33903000000000 — 0040 Material de Consumo 3.000,00 33903300000000 — 0040 — Passagens e Despesas com Locomoção...... 5.000,00 33903900000000 — 0040 —Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. 32.029,94 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ........meeeeeeermmeseeeeeeeensens 220.029,94 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, Superávit Financeiro da conta nº: 04.025.073.0-6 Agência 0910-2 Banrisul conta Livre Movimento no valor de R$ 148.279,67 conta nº 16.280-9 Agência 0808-7 Banco do Brasil conta Recursos Livres no valor de R$ 11.383,41 conta nº 13.057-5 Agência 0808-7 Banco do Brasil conta CEX no valor de R$ 40.946,44 e conta nº 160-4 Agência 1151 Caixa Econômica Federal conta Livre Movimento no valor de 19.420,42 totalizando R$ 220.029,94 sendo saldos bancários de 31 de Dezembro de 2007. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEKO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 21 de Maio de 2008. REGISTRE- PUBLIQUE-SE EM 2 2008 GILDO GRIGOLLO SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04:215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900 “Construindo Cidadania