| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA, DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINA, CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 06, VENCIMENTOS NO VALOR DE 749,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei nº 656/2008 Em 21 de Maio de 2008. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA, DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINA, CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 06, VENCIMENTOS NO VALOR DE 749,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até O6(seis) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o seguinte cargo: I - Dois Operadores de Máquina, carga horária de 40(quarenta) horas semanais, Padrão 6, vencimento no valor de R$ 749,35 (setecentos e quarenta e nove reais com trinta e cinco centavos); Art. 2º - As atribuições do cargo de Operador de Máquina, são as constantes na Lei Municipal nº 444 de 25 de Outubro de 2006. Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Único. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de La Bonita do Sul, em 21 de Maio de 2008. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 05/2008 : V E [6) GILDO NENGRIGOLLO ó SECRETÁRIO DANADMINISTRAÇÃO , 9! L 0219 E RECURSOS HUMANOS |DE- A 3 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”