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norma nº 657/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 657 / 2008
Date 2008-05-21
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO, CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 07, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$1.118,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 657/2008 Em 21 de Maio de 2008.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM
PSICÓLOGO, CARGA HORÁRIA 20
HORAS SEMANAIS, PADRÃO 07,
VENCIMENTOS NO | VALOR DE
R$1.118,85, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até
06 (seis) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o seguinte
cargo:
1- Um psicólogo, carga horária de 20(vinte) horas semanais,
Padrão 7, vencimento no valor de R$ 1.118,85 (um mil cento e dezoito reais com oitenta e cinco
centavos)
Art. 20 - As atribuições do cargo de Psicólogo, são as constantes na Lei
Municipal nº 444 de outubro de 2006.
Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato
Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em, 21 de Maio de
2008. 1/
José Valdemar Santana Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-S PUBLIQUE-SE =
05/2008 : —guBLIGADO
| Lobo
GILDO RIGOLLO , H DE
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO 3 Fo) Es) Go 1
E RECURSOS HUMANOS k
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900

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