| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO, CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 07, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$1.118,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei nº 657/2008 Em 21 de Maio de 2008. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO, CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 07, VENCIMENTOS NO | VALOR DE R$1.118,85, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o seguinte cargo: 1- Um psicólogo, carga horária de 20(vinte) horas semanais, Padrão 7, vencimento no valor de R$ 1.118,85 (um mil cento e dezoito reais com oitenta e cinco centavos) Art. 20 - As atribuições do cargo de Psicólogo, são as constantes na Lei Municipal nº 444 de outubro de 2006. Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em, 21 de Maio de 2008. 1/ José Valdemar Santana Filho Prefeito Municipal REGISTRE-S PUBLIQUE-SE = 05/2008 : —guBLIGADO | Lobo GILDO RIGOLLO , H DE SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO 3 Fo) Es) Go 1 E RECURSOS HUMANOS k “ CONSTRUINDO CIDADANIA” Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (51) 3616 4900