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norma nº 668/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 668 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE DOIS OPERÁRIOS, CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO 02, VENCIMENTOS NO VALOR DE R$487,08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 668/2008 Em 11 de Junho de 2008.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL, TEMPORÁRIA DE DOIS
OPERÁRIOS, CARGA HORÁRIA 40 HORAS
SEMANAIS, PADRÃO 02, VENCIMENTOS
NO VALOR DE R$487,08, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter temporário, pelo prazo de
06(seis) meses, de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal o seguinte
cargo:
I- dois operários, carga horária de 40(quarenta) horas semanais,
Padrão 2, vencimento no valor de R$ 487,08 (Quatrocentos e oitenta e sete reais com oito
centavos);
Art. 20 - As atribuições do cargo de Operário, são as constantes na Lei
Municipal nº 444 de outubro de 2006.
Parágrafo Único: A contratação será realizada por Contrato
Administrativo, aplicando-se ao contratado o que couber do Regime Jurídico Unico.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
ação.
em 11 de Junho
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
de 2008.
REGISTRE E PUBLIQUE-SE
EM/14/06/2008 OO
GILDO NENBRIGOLLO os LIS
SECRETÁRIO DI ADMINISTRAÇÃO ás A qa
E RECURSOS HUMANOS oE- Ao qe? E
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (48) 32513618
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”

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