br-locleg corpus explorer

← Lagoa Bonita do Sul (RS)

norma nº 669/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 669 / 2008
Date 2008-06-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UMA SERVENTE, CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO I, VENCIMENTO NO VALOR DE R$ 428,20.
native_id1383

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº 669/2008 Em 18 de Junho de 2008.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE
UMA SERVENTE, CARGA HORÁRIA
DE 40 HORAS SEMANAIS, PADRÃO I,
VENCIMENTO NO VALOR DE R$
428,20.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito
Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, em caráter
temporário, pelo prazo de até 02 (DOIS) meses, de acordo com o inciso IX do artigo
37 da Constituição Federal o seguinte cargo:
I - 01 (UMA) servente, carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, Padrão I, vencimento no valor de R$ 428,20
(quatrocentos e vinte e oito reais com vinte centavos), conforme Lei Municipal nº
444/2006 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, do Orçamento do Município.
Artigo 3º - As disposições previstas nesta
Lei entrarão em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito nicipal de Lagoa
Bonita do Sul, em 18 de Junho de 2008.
José Valdemar Santana Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE E PUBLIQUE-SE
EM A8/06/2008 2-6
E D
GILDO NENGRIGOLLO | —pUBM E
SECRETÁRIO DMINISTRAÇÃO t ] à 1 Old 9
E RECURSOS HUMANOS DE té
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014 (48) 3251 3618
“Con indo Cidadania

open original →