| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 22.114,73 (Vinte e dois mil cento e quatorze reais e setenta e três centavos), no Orçamento de 2008. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 674/2008 DE 30 DE JUNHO DE 2008 Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 22.114,73 (Vinte e dois mil cento e quatorze reais e setenta e três centavos), no Orçamento de 2008. JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta e Objetivo: META: MDA - PRONAT Construção de Cisternas OBJETIVO: construção de cisternas, tendo por objetivo capacitar agricultores familiares quanto a importância da retenção de água nas propriedades rurais, através da construção de Cisternas de Placas . Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 22.114,73 (vinte e dois mil cento e quatorze reais e setenta e três centavos), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 07.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO INDUSTRIA E COMERCIO 17.511.0119.1040- PRONAT - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 33903000000000 - 1070 - Material de Consumo.......... une 5.000,00 33903600000000 - 1070 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física......... 8.000,00 33903900000000 - 1070 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica........ 9.114,73 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL: .......... essessecacosasa esessoscenenosa con. 22. 114,73 Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial que trata esta lei a redução da seguinte dotação orçamentária: 07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 07.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO INDUSTRIA E COMÉRCIO n 17.511.0119.1040- PRONAT - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 44905100000000 - 1070 - OBRAS E INSTALAÇÕES............tttts um 22.114,73 Es é ea Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014 (48) 3251 3618 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE LAGOA BONITA DO SUL, em 30 de Junho de 2008 | A JOSÉ VALDEMAR $ANTANA FILHO Prefeito id REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 6/2008 GILDO RIGOLLO SEC. MUN. “E REC. HUMANOS Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014 (48) 3251 3618