| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 2008 |
| Date | 2008-07-16 |
| Ementa | Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 563.000,00 ( Quinhentos e sessenta e três mil reais), no Orçamento de 2008. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 680/2008 DE 16 DE JULHO DE 2008 Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 563.000,00 ( Quinhentos e sessenta e três mil reais), no Orçamento de 2008. JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta e Objetivo: META: BNDES/FINAME - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA OBJETIVO: Ampliar a frota de máquinas do Município, objetivando a melhoria de estradas, de acesso as propriedades, do transporte da produção agropecuária e prestação de serviços à população do Município. Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 26.782.1102.1047 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - BNDES/FINAME 44905200000000 - 1076 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..... 563.000,00 TOTAL DO CRÉDITO..............ssscirereereeereranererenereraneeees 563.000,00 Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial que trata esta lei: a) o repasse referente a Operação de Crédito Fonte/Origem dos Recursos BNDES /FINAME no valor de R$ .....ccsssereseeerecererrenereneecenarerraanrenanneenaas 563.000,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigo do data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de oa Bonita do Sul, em 16 de Julho de 2008. , JOSE VALDEMA NTANA FILHO Prefeito Municipal TT REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE hoo 1 16/07/2008 DAS VA En 2 o a DA SILVA qui o2.- SEC.MUN. ADM. E REC. HUMANOS go Ls