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norma nº 680/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 680 / 2008
Date 2008-07-16
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 563.000,00 ( Quinhentos e sessenta e três mil reais), no Orçamento de 2008.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 680/2008 DE 16 DE JULHO DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual
2006/ 2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de
outubro de 2005, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590
de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial até
o valor de R$ 563.000,00 ( Quinhentos e
sessenta e três mil reais), no Orçamento de
2008.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo,
no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: BNDES/FINAME - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
OBJETIVO: Ampliar a frota de máquinas do Município, objetivando a melhoria de
estradas, de acesso as propriedades, do transporte da produção agropecuária e
prestação de serviços à população do Município.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no Valor de R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), no
orçamento Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional:
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
26.782.1102.1047 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - BNDES/FINAME
44905200000000 - 1076 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..... 563.000,00
TOTAL DO CRÉDITO..............ssscirereereeereranererenereraneeees 563.000,00
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial
que trata esta lei:
a) o repasse referente a Operação de Crédito Fonte/Origem dos Recursos BNDES
/FINAME no valor de R$ .....ccsssereseeerecererrenereneecenarerraanrenanneenaas 563.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigo do data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de oa Bonita do Sul, em 16 de
Julho de 2008. ,
JOSE VALDEMA NTANA FILHO
Prefeito Municipal TT
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE hoo
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