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norma nº 684/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 684 / 2008
Date 2008-08-06
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 684/2008 DE 06 DE AGOSTO DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/
2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de
2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial até o valor de R$ 203.000,00
(Duzentos e três mil reais)
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, no Plano
Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta
e Objetivo:
META: MTUR- PAVIMENTAÇÃO URBANA DE RUAS
OBJETIVO: construção de pavimentação urbana, promover a mobilidade urbana, sendo o ponto
de partida para o turismo regional, composto, de um ambiente agradável de convívio da
população com a natureza, que tenderá a valorizar mais o local.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial
no Valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), no orçamento Municipal de 2008, na
seguinte classificação funcional:
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
08.02- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0171.1048- MTUR- PAVIMENTAÇÃO URBANA DE RUAS
44905100000000 - 0001 - OBRAS E INSTALAÇÕES..
44905100000000 - 1078 - OBRAS E INSTALAÇÕES...
TOTAL DO CRÉDITO...
Art. 3
trata o artigo 1º desta Lei:,
dito especial que
ervirão de recursos para a col
a) a provável arrecadação a maior para o exercício no valor total de 8.000,00 (Oito mil
reais)
b)Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o repasse referente ao Convênio nº
025885699/MTUR/2008 Auxílio recebido do Ministério do Turismo no valor de
eso 195.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de Agosto de 2008
R SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 06/08/2008
SEC.MUN. ADM. E REC. HUMANOS N
460
O DA SILVA «ES : a
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618

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