| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2008 |
| Date | 2008-10-29 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 35.900,00 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS ) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 695/2008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 35.900,00 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS ) JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais) , obedecidas às classificações, orçamentárias. 03 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0301 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0021.2007 — MANUT. ATIV. EC. ADM. E RECURSOS HUMANOS 33901400000000 — 0001 — Diárias — Pessoal Civeil............ereresererereseeeererererererenem 500,00 33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica............... 9.000,00 04.122.1204.2018 — CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 33904700000000 — Obrigações Tributarias e Contributivas...............eeererereesesesesas 11.400,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.123.0022.2010 - MANUT. SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 33901400000000 — 0001 — Diárias — Pessoal Civil...........serererererersesesererererereererereos 500,00 0504 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 12.361.0082.2025 — MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33903900000000 — 0001 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 1.000,00 13.392.0101.2033- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................... 3.000,00 33903900000000 — 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 500,00 07 | SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 20.601.0132.2065 — MAN. DAS ATIV. SEC, AGRIC. E FOMENTO ECON. 33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00 33903900000000 — 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 1.000,00 04.601.1102.2067 - MANUT. E CONS. MAQ. VEÍC. E IMPL. AGRÍCOLAS 33903000000000 — 0001 Material de Consumo...................seeeereseereseeeese 3.000,00 08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 0801 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 26.782.0021.2075 — MAN. DAS ATIV. SEC. OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 33903000000000 — 0001 Material de Consumo na 1.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .........ccscesersersensensensensencasensensensensensensos 35.900,00 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a despesa de que trata o artigo 1º deste Decreto à redução das seguintes dotações orçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0024.2004 — MANUT. ATIV. DO CONTROLE INTERNO 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo... 500,00 33903300000000 — 0001 — Passagens e Despesas com Locomoção 500,00 33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 500,00 04.122.0028.2005 — DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL 33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 2.000,00 02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO 04.122.0021.2006 — MANUT. DAS ATIV. GAB. VICE-PREFEITO 33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 2.000,00 03 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0301 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0021.2007 —- MANUT. ATIV. SEC. ADM. E REC. HUMANOS 31909400000000 — 0001 — Indenizações Trabalhistas..................... sitter 1.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0402 DEP. RECEITA CONTABILIDADE E COMPRAS 04.123.0022.2011 — MANUT. DEP. REC. CONTABILIDADE E COMPRAS 33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................... 200,00 33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 500,00 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0505 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO 27.812.0181.1031 — ESPORTE E LAZER NA CIDADE 44905100000000 — 0001 — Obras e Instalações............cecerceereeeerereerereeranteranaereraerena 12.900,00 07 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 04.126.0021.2062 — MANUT. DAS INST. DA REPETIDORA DE TV 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo.............cceeerereerereerereerenanteae 1.330,00 33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... 1.770,00 0702 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO IND. E COMERCIO 15.451.0115.1017 - CONSTR. MANUT. PRAÇAS PARQUES E JARDINS 44905200000000 — 0001 — Equipamentos e Material Permanente............... 500,00 09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 08.243.0042.2080 —- MANUT. CONV. COM A CASA DE PASSAGEM 33404100000000 — 0001 — Contribuições...................ccesesieesesrererererereracereencesnsesasêsero 9.200,00 0902 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0046.2084 — MANUT. DEPART. DE AÇÃO SOCIAL 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo..................cceceeeresereseereereeaees 1.000,00 33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. a 1.000,00 44905200000000 — 0001 — Equipamentos e Material Permanente...............me 1.000,00) TOTAL DA REDUÇÃO: 35.900,0 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 29 de Outubro de 2008. JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO Prefeito Municipal REGISTRE- SE E raid SE CO DA SILVA 6º SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS N Ea A. a j 4 A ; Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618