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norma nº 695/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 695 / 2008
Date 2008-10-29
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 35.900,00 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 695/2008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
MONTANTE DE R$ 35.900,00 (TRINTA E
CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS )
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR
no montante de R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais) , obedecidas às
classificações, orçamentárias.
03 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0301 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0021.2007 — MANUT. ATIV. EC. ADM. E RECURSOS HUMANOS
33901400000000 — 0001 — Diárias — Pessoal Civeil............ereresererereseeeererererererenem 500,00
33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica............... 9.000,00
04.122.1204.2018 — CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
33904700000000 — Obrigações Tributarias e Contributivas...............eeererereesesesesas 11.400,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.123.0022.2010 - MANUT. SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
33901400000000 — 0001 — Diárias — Pessoal Civil...........serererererersesesererererereererereos 500,00
0504 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO
12.361.0082.2025 — MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
33903900000000 — 0001 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 1.000,00
13.392.0101.2033- DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................... 3.000,00
33903900000000 — 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 500,00
07 | SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
20.601.0132.2065 — MAN. DAS ATIV. SEC, AGRIC. E FOMENTO ECON.
33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33903900000000 — 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................ 1.000,00
04.601.1102.2067 - MANUT. E CONS. MAQ. VEÍC. E IMPL. AGRÍCOLAS
33903000000000 — 0001 Material de Consumo...................seeeereseereseeeese 3.000,00
08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
0801 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
26.782.0021.2075 — MAN. DAS ATIV. SEC. OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
33903000000000 — 0001 Material de Consumo na 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .........ccscesersersensensensensencasensensensensensensos 35.900,00
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a despesa de que trata o
artigo 1º deste Decreto à redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0024.2004 — MANUT. ATIV. DO CONTROLE INTERNO
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo... 500,00
33903300000000 — 0001 — Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 500,00
04.122.0028.2005 — DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 2.000,00
02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0021.2006 — MANUT. DAS ATIV. GAB. VICE-PREFEITO
33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 2.000,00
03 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0301 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0021.2007 —- MANUT. ATIV. SEC. ADM. E REC. HUMANOS
31909400000000 — 0001 — Indenizações Trabalhistas..................... sitter 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
0402 DEP. RECEITA CONTABILIDADE E COMPRAS
04.123.0022.2011 — MANUT. DEP. REC. CONTABILIDADE E COMPRAS
33903600000000 - 0001- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................... 200,00
33903900000000 - 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ 500,00
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0505 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.0181.1031 — ESPORTE E LAZER NA CIDADE
44905100000000 — 0001 — Obras e Instalações............cecerceereeeerereerereeranteranaereraerena 12.900,00
07 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
04.126.0021.2062 — MANUT. DAS INST. DA REPETIDORA DE TV
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo.............cceeerereerereerereerenanteae 1.330,00
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... 1.770,00
0702 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO IND. E COMERCIO
15.451.0115.1017 - CONSTR. MANUT. PRAÇAS PARQUES E JARDINS
44905200000000 — 0001 — Equipamentos e Material Permanente............... 500,00
09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
08.243.0042.2080 —- MANUT. CONV. COM A CASA DE PASSAGEM
33404100000000 — 0001 — Contribuições...................ccesesieesesrererererereracereencesnsesasêsero 9.200,00
0902 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0046.2084 — MANUT. DEPART. DE AÇÃO SOCIAL
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo..................cceceeeresereseereereeaees 1.000,00
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. a 1.000,00
44905200000000 — 0001 — Equipamentos e Material Permanente...............me 1.000,00)
TOTAL DA REDUÇÃO: 35.900,0
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL DE LAGOA
BONITA DO SUL, em 29 de Outubro de 2008.
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE- SE E raid SE
CO DA SILVA 6º
SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS N Ea A.
a j 4 A ;
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618

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