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norma nº 696/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 696 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 3.289,80 ( Três mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 696/2008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano
Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº
311, de 19 de outubro de 2005, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei
Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, e autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial até o valor de R$
3.289,80 ( Três mil duzentos e oitenta e
nove reais e oitenta centavos)
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e
Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de
outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº
590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta e objetivo
META: PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
OBJETIVO: Consiste na transferência pelo FNDE de recursos financeiros em
favor das escolas públicas do Ensino Fundamental da rede municipal,
destinados a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos
investimentos, de forma a contribuir, supletivamente, para melhoria física e
pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no Valor de R$ 3.289,80 (Três mil duzentos e oitenta e nove
reais e oitenta centavos), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte
classificação funcional:
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.04- GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO
12.361.0082.1050 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
33903000000000 - 1079 - MATERIAL DE CONSUMO................. 3.289,80
TOTAL, DO CREDITO... crises sa cisonatapio gor draanro o rosa bano dus raia 3.289,80
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito
especial que trata o artigo 1º desta Lei; o Auxílio recebido do FNDE - Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.......eeeenenmenmentenen R$3.289,80
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNIÇÍPAL, em 05 de Novembro
de 2008
JOSÉ VALDEMAR/SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
|
V
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05/11/2008
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618

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