| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 2008 |
| Date | 2008-11-19 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 697/2008 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0021.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE 31901300000000 — 0001- Obrigações Patronais...............emeeesmeemeessesteseeeor 2.000,00 31901 100000000 — 0001 - Vence. e Vantagens Fixas Pessoal Civil ay 20.000,00 33901400000000 — 0001 - Diárias — Pessoal Civil...............seeemeseneeneeestentenes 3.000,00 04 SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.123.0022.2010 —- MANUT. SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 33901400000000 — 0001 — Diárias — Pessoal Civil 500,00 33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... 2.000,00 0402 DEPARTAMENTO RECEITA CONTAB. E COMPRAS 04.123.1201.1006 — AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA 46907100000000 — 0001 — Principal da Divida Por Contrato.............eesesmer 11.000,00 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE 12.361.0082.2020 — MANUT. DOS VEIC. TRANSP. ESCOLAR — MDE 33903000000000 — 0020- Material de Consumo..............eeseeseeereseetereeers 6.000,00 33903900000000 — 0020 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... 2.000,00 06 SEC. MUNIC. DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO 0601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS 10.301.0067.2039 —- MANUT. DO CONS. INTERM. DE SAÚDE - ASPS 33714100000000 — 0040- Contribuições p/ Manut. De Consórcios........... 20.000,00 33713900000000 - 0040- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 15.000,00 10.301.0071.2042 — MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS 33901400000000 — 0040 — Diárias — Pessoal Civil..............eeeeeeeseeeseseeereeeeeoo 1.000,00 33903900000000 - 0040 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... 25.000,00 07 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 17.511.0119.1013 — CONSTR. E AMPL. E REDES DE AGUA AQ. EQUIP. 44905100000000 — 0001 - Obras e Instalações 2.000,00 A 8 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 36164111 — Fax 014(48)3251 361 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 25.752.0114.2070 - MANUT. DO SISTEMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo....................cc e rreee 3.000,00 33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA 0801 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA 26.782.0021.2075 — MANUT. DAS ATIV. SEC. OBRAS E INFRA-ESTRUT. 31900400000000 — 0001 - Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00 31901100000000 — 0001 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00 31901600000000 — 0001 — Outras Despesas Variaveis 1.000.00 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo.............iseeeeaeeereraeeeeaeeema 3.000,00 26.782.1102.2076 - MANUT. E CONS. FROTA DE VEÍC. E MÁQUINAS 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo............eseeeerererereeeererereres 4.000,00 09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 08.244.0046.2082 — MANUT. ATIV.SEC.MUN.ASSIST. E INCL.SOCIAL 33901400000000 — 0001- Diárias — Pessoal Civil 800,00 33903300000000 = 0001 — Passagens e Despesas Com Locomocao 200,00 TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR ..............ccsenenenecesesnsnsesesesesnsnssesesesese 144.500,00 Art. 2º servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, de que trata o artigo 1º: a) a redução de verba do código a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0402 DEPARTAMENTO RECEITA CONTAB. E COMPRAS 04.123.1201.1006 —- AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA 32902100000000 — 0001 — Juros e Encargos da Dívida.................s eee 11.000,00 08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA 0801 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA 26.782.1102.2076 - MANUT. E CONS. FROTA DE VEÍC. E MÁQUINAS 33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... 4.000,00 09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 08.244.0046.2082 —- MANUT. ATIV. SEC. MUN. ASSIST.E INCL. SOCIAL 44905200000000 — 0001 — Equipamentos e Material Permanente. b) a provável arrecadação a maior para o exercício no valor total de (128.500,00 Cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) | Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618 / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL . em 19 de Novembro de 2008. f) |] ne JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO Prefeito Ro REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 19/11/2008 Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618