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norma nº 697/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 697 / 2008
Date 2008-11-19
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$144.500,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 697/2008 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
MONTANTE DE R$144.500,00 (CENTO E
QUARENTA E QUATRO MIL E
QUINHENTOS REAIS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito
Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0021.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE
31901300000000 — 0001- Obrigações Patronais...............emeeesmeemeessesteseeeor 2.000,00
31901 100000000 — 0001 - Vence. e Vantagens Fixas Pessoal Civil ay 20.000,00
33901400000000 — 0001 - Diárias — Pessoal Civil...............seeemeseneeneeestentenes 3.000,00
04 SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.123.0022.2010 —- MANUT. SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
33901400000000 — 0001 — Diárias — Pessoal Civil 500,00
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... 2.000,00
0402 DEPARTAMENTO RECEITA CONTAB. E COMPRAS
04.123.1201.1006 — AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
46907100000000 — 0001 — Principal da Divida Por Contrato.............eesesmer 11.000,00
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
12.361.0082.2020 — MANUT. DOS VEIC. TRANSP. ESCOLAR — MDE
33903000000000 — 0020- Material de Consumo..............eeseeseeereseetereeers 6.000,00
33903900000000 — 0020 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... 2.000,00
06 SEC. MUNIC. DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
0601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
10.301.0067.2039 —- MANUT. DO CONS. INTERM. DE SAÚDE - ASPS
33714100000000 — 0040- Contribuições p/ Manut. De Consórcios........... 20.000,00
33713900000000 - 0040- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 15.000,00
10.301.0071.2042 — MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS
33901400000000 — 0040 — Diárias — Pessoal Civil..............eeeeeeeseeeseseeereeeeeoo 1.000,00
33903900000000 - 0040 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... 25.000,00
07 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
17.511.0119.1013 — CONSTR. E AMPL. E REDES DE AGUA AQ. EQUIP.
44905100000000 — 0001 - Obras e Instalações 2.000,00
A
8
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 36164111 — Fax 014(48)3251 361
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
25.752.0114.2070 - MANUT. DO SISTEMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo....................cc e rreee 3.000,00
33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA
0801 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA
26.782.0021.2075 — MANUT. DAS ATIV. SEC. OBRAS E INFRA-ESTRUT.
31900400000000 — 0001 - Contratação Por Tempo Determinado 8.000,00
31901100000000 — 0001 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
31901600000000 — 0001 — Outras Despesas Variaveis 1.000.00
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo.............iseeeeaeeereraeeeeaeeema 3.000,00
26.782.1102.2076 - MANUT. E CONS. FROTA DE VEÍC. E MÁQUINAS
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo............eseeeerererereeeererereres 4.000,00
09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
08.244.0046.2082 — MANUT. ATIV.SEC.MUN.ASSIST. E INCL.SOCIAL
33901400000000 — 0001- Diárias — Pessoal Civil 800,00
33903300000000 = 0001 — Passagens e Despesas Com Locomocao 200,00
TOTAL DO CREDITO SUPLEMENTAR ..............ccsenenenecesesnsnsesesesesnsnssesesesese 144.500,00
Art. 2º servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, de que trata o
artigo 1º:
a) a redução de verba do código a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
0402 DEPARTAMENTO RECEITA CONTAB. E COMPRAS
04.123.1201.1006 —- AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
32902100000000 — 0001 — Juros e Encargos da Dívida.................s eee 11.000,00
08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA
0801 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA
26.782.1102.2076 - MANUT. E CONS. FROTA DE VEÍC. E MÁQUINAS
33903900000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........... 4.000,00
09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
08.244.0046.2082 —- MANUT. ATIV. SEC. MUN. ASSIST.E INCL. SOCIAL
44905200000000 — 0001 — Equipamentos e Material Permanente.
b) a provável arrecadação a maior para o exercício no valor total de (128.500,00
Cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) |
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618 /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL . em 19 de Novembro de 2008. f)
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JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO
Prefeito Ro
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 19/11/2008
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618

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