| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 698 / 2008 |
| Date | 2008-11-26 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 19.442,00 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS ) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 698/2008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 19.442,00 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS ) JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 19.442,00 (Dezenove mil quatrocentos e quarenta e dois reais ), obedecidas às classificações orçamentárias: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DESENV. HUMANO 0603 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. VINCULADOS 10.305.0071.2061 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO 44905200000000 — 4710 — Equipamentos e Material Permanente 19.442,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 19.442,00 Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar que trata esta lei: a) redução da seguinte dotação orçamentária: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DESENV. HUMANO 0603 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. VINCULADOS 10.305.0071.2061 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO 33903900000000 — 4710 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ 516,68 b) superávit financeiro da conta nº17.938-8 Agência 0808-7 Banco do Brasil conta ECD- MS Vigilância em Saúde no valor de R$ 13.309,14 ( Treze mil trezentos e nove reais e quatorze centavos) — saldo bancário de 31 de Dezembro de 2007; c) arrecadação a maior no exercício no valor de R$ 5.616,18 ( Cinco mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos) Art. 3º - Esta Lei entra em revogadas as disposições em contrário. / GABINETE DO PREFEITO BONITA DO SUL , em 26 de Novembro de 2008. / igor na data de sua publicação, MUNICIPAL DE LAGOA PREFEITO REFISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 1/2008 CISCO DA SILVA , , SEC.ADM. E RECURSOS HUMANOS pg Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618