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norma nº 699/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 699 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 699/2008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
E DECRETADA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), obedecidas às classificações, orçamentárias.
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0502 EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE
12.365.0080.1010 “CONST. MANUT. DA ESC. MUN. EDUC. INFANTIL
44905200000000 — 0020- Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art.2º servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, de que trata
o artigo 1º desta lei a redução de verba do código a seguir:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0503 FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0082.2023 —- TRANSFERENCIAS AO FUNDEB
33704100000000 — 0031 — Contribuições .... 30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO:............cccccrrereeseensernsereeneoreencereencensenscascensenscansencensenscensos 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na d
as disposições em contrário.
de sua publicação, revogadas
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 26 de Novembro de 2008.
JOSÉ VALDEMAR
ANTANA FILHO
Prefeito i
nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
IEDO F A SILVA
SEC. ADM. E RECURSOS HUMANO
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618

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