| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | È DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 108.400,00 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). |
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ao a a] ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 701/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 108.400,00 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 108.400,00 (Cento e oito mil e quatrocentos reais ), obedecidas às classificações, orçamentárias. 02 GABINETE DO PREFEITO 0201 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0021.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE 31901300000000 — 0001- Obrigações Patronais...........eeneereersereeseermmenteense 1.000,00 04 SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.123.0022.2010 - MANUT. SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 31901100000000 — 0001 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.000,00 31901300000000 — 0001- Obrigações Patronais... 2.200,00 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E URA 0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE 12.361.082.2015 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO 31901100000000 — 0020 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6.500,00 12.361.082.2016 —- MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUND. - MDE 31901100000000 — 0020 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00 0503 —- FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 12.361.082.2022 — MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 31901100000000 — 0031 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 23.400,00 0504 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO J 12.361.082.2025 — MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 31901100000000 — 0001 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00 06 SEC. MUNIC. DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO 0601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS s 10.301.0067.2039 - MANUT. DO CONS. INTERM. DE SAUDE - ASPS 33714100000000 — 0040 -Contribuições p/ Manut. De Consórcios... 15.000,00 33713900000000 — 0040 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Esdege dias 5.000,00 10.301.0071.2042 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 31901100000000 — 0040 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.000,00 31900400000000 — 0040 - Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00 31901300000000 — 0040- Obrigações Patronais............ummeeseeseereeeseemeeeeeeees 3.000,00 0603 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — REC. VINCULADOS 10.301.0061.2048 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 31900400000000 — 4520 - Contratação Por Tempo Determinado ............eesee 20.000,00 7 Q P Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 1.300,00 108.400,00 31901300000000 — 4520- Obrigações Patronais. TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ... Art.2º servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 0402 DEPARTAMENTO RECEITA CONTAB. E COMPRAS 04.123.1201.1006 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA 32902100000000 — 0001 — Juros e Encargos da Dívida 2.532,00 46907100000000 — 0001 — Principal da Dívida por Contrato... 5.050,00 05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0503 —- FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 12.361.0082.2023 — TRANSFERENCIAS AO FUNDEB 33704100000000 — 0031 — Contribuições 23.400,00 0505 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo 1.000,00 33903600000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.. 1.000,00 33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... 1.910,00 07 —SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO 20.601.0132.2066 — PROGRAMA DE ASSIST. AO PRODUTOR RURAL 33903200000000 — 0001 — Material de Distribuição Gratuita..............eeesmeees 56.600,00 20.601.0132.1043 — MDA PRONAF — CAPACIT. DE AGRICULTORES 33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... 3.700,00 08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA 0802 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.782.0171.1048 - MTUR — PAVIMENTAÇÃO URBANA DE RUAS 44905100000000 -0001 - Obras e Instalações 3.208,00 09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 08.244.0046.2082 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. ASSIST.E INCL. SOCIAL 31901100000000 — 0001 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO: ...........eccerrrmesmasssseeeeerereeremmmmamenmasssreserereermmmmmmansrssserrereeee 108.400,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 17 de Dezembro de 2008. —4 JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Ce 4609 À IE CISCO DA SILVA e pr A SEC. ADM. E RECURSOS HUMANO A i 14 ; Av Incsál uchese 3311 — CEP 098 920.000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNP! 04 215 918/0001-09 — Fone (51) 3818 4111 — Fax 014(48)3251 2818