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norma nº 701/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 701 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaÈ DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 108.400,00 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
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a]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL N.º 701/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
E DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$
108.400,00 (CENTO E OITO MIL E
QUATROCENTOS REAIS).
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante
de R$ 108.400,00 (Cento e oito mil e quatrocentos reais ), obedecidas às classificações, orçamentárias.
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0021.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE
31901300000000 — 0001- Obrigações Patronais...........eeneereersereeseermmenteense 1.000,00
04 SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.123.0022.2010 - MANUT. SEC. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
31901100000000 — 0001 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.000,00
31901300000000 — 0001- Obrigações Patronais... 2.200,00
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E URA
0501 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
12.361.082.2015 — OFICINAS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO
31901100000000 — 0020 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 6.500,00
12.361.082.2016 —- MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUND. - MDE
31901100000000 — 0020 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00
0503 —- FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.082.2022 — MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
31901100000000 — 0031 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 23.400,00
0504 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO J
12.361.082.2025 — MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
31901100000000 — 0001 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00
06 SEC. MUNIC. DA SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO
0601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS s
10.301.0067.2039 - MANUT. DO CONS. INTERM. DE SAUDE - ASPS
33714100000000 — 0040 -Contribuições p/ Manut. De Consórcios... 15.000,00
33713900000000 — 0040 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. Esdege dias 5.000,00
10.301.0071.2042 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS
31901100000000 — 0040 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 12.000,00
31900400000000 — 0040 - Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00
31901300000000 — 0040- Obrigações Patronais............ummeeseeseereeeseemeeeeeeees 3.000,00
0603 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — REC. VINCULADOS
10.301.0061.2048 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
31900400000000 — 4520 - Contratação Por Tempo Determinado ............eesee 20.000,00
7 Q
P
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax 014(48)3251 3618
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
1.300,00
108.400,00
31901300000000 — 4520- Obrigações Patronais.
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...
Art.2º servirá de cobertura para o Crédito Suplementar, de que trata o artigo 1º a
redução de verba do código a seguir:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
0402 DEPARTAMENTO RECEITA CONTAB. E COMPRAS
04.123.1201.1006 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
32902100000000 — 0001 — Juros e Encargos da Dívida 2.532,00
46907100000000 — 0001 — Principal da Dívida por Contrato... 5.050,00
05 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0503 —- FUNDO DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
12.361.0082.2023 — TRANSFERENCIAS AO FUNDEB
33704100000000 — 0031 — Contribuições 23.400,00
0505 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
33903000000000 — 0001 — Material de Consumo 1.000,00
33903600000000 — 0001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.. 1.000,00
33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... 1.910,00
07 —SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
0701 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
20.601.0132.2066 — PROGRAMA DE ASSIST. AO PRODUTOR RURAL
33903200000000 — 0001 — Material de Distribuição Gratuita..............eeesmeees 56.600,00
20.601.0132.1043 — MDA PRONAF — CAPACIT. DE AGRICULTORES
33903900000000 — 0001 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......... 3.700,00
08 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA- ESTRUTURA
0802 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0171.1048 - MTUR — PAVIMENTAÇÃO URBANA DE RUAS
44905100000000 -0001 - Obras e Instalações 3.208,00
09 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
0901 SECRETARIA ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
08.244.0046.2082 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. ASSIST.E INCL. SOCIAL
31901100000000 — 0001 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: ...........eccerrrmesmasssseeeeerereeremmmmamenmasssreserereermmmmmmansrssserrereeee 108.400,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 17 de Dezembro de 2008.
—4
JOSÉ VALDEMAR SANTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Ce 4609 À
IE CISCO DA SILVA e pr A
SEC. ADM. E RECURSOS HUMANO A i 14 ;
Av Incsál uchese 3311 — CEP 098 920.000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNP! 04 215 918/0001-09 — Fone (51) 3818 4111 — Fax 014(48)3251 2818

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