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norma nº 711/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 711 / 2009
Date 2009-02-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM MICROCOMPUTADOR À DELEGACIA DE POLÍCIA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 711/2009 em 18 de Fevereiro de 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
UM MICROCOMPUTADOR A DELEGACIA DE
POLÍCIA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal
de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar,
gratuitamente, um microcomputador, com tecnologia atual (2 GB de
memória RAM, HD 160 Gbytes, Monitor de 15 Polegadas e gravador de
CD e DVD, para o Gabinete da Titular da Delegacia de Polícia de
Sobradinho.
Art. 2º - A doação do equipamento de que trata a presente Lei tem por
finalidade auxiliar a Delegacia de Polícia de Sobradinho, para o bom
desenvolvimento do trabalho, cumprimento dos deveres e bem servir
da comunidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação
orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito nicipal de Lagoa Bonita do Sul,
em 18 de Fevereiro de 2009.
José Valdemaf/Santana Filho
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DT DA ia ,
02/2009 RS ) 10 oS2
IEDO FRA O DA SILVA qeu e
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO . ou
E RECURSOS HUMANOS Po
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“ CONSTRUINDO CIDADANIA”

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