| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 2009 |
| Date | 2009-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM MICROCOMPUTADOR À DELEGACIA DE POLÍCIA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 711/2009 em 18 de Fevereiro de 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM MICROCOMPUTADOR A DELEGACIA DE POLÍCIA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar, gratuitamente, um microcomputador, com tecnologia atual (2 GB de memória RAM, HD 160 Gbytes, Monitor de 15 Polegadas e gravador de CD e DVD, para o Gabinete da Titular da Delegacia de Polícia de Sobradinho. Art. 2º - A doação do equipamento de que trata a presente Lei tem por finalidade auxiliar a Delegacia de Polícia de Sobradinho, para o bom desenvolvimento do trabalho, cumprimento dos deveres e bem servir da comunidade. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria do orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito nicipal de Lagoa Bonita do Sul, em 18 de Fevereiro de 2009. José Valdemaf/Santana Filho Prefeito Municipal «GO À AE SA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DT DA ia , 02/2009 RS ) 10 oS2 IEDO FRA O DA SILVA qeu e SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO . ou E RECURSOS HUMANOS Po Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”