| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 20M² DE PARALELEPÍPEDOS AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOSÉ LUCHESE |
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ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Nº 729/2009 em, 11 de Maio de 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 20M? DE PARALELEPÍPEDOS AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOSE LUCHESE José Valdemar Santana Filho. Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de sus atribuições legais, Faço saber que a Câmars Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar 20m? de paralelepípedos ao CPM da Escola Municipal de Ensino Médio José Luchese de Lagoa Bonita do Sul, CNPJ nº 90.546.516/0001-29. Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 11 de José atdema aà ana Filho Prefeito vp ipal | 450 EEto EAN Maio de 2009. E E BRA 1.4 N REGISTRE-SE a SE 6 PE no 5 E Do DO FRANCISCO'DA SILVA | De &O: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Td E RECURSOS HUMANOS sd Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 “ CONSTRUINDO CIDADANIA”