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norma nº 753/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 753 / 2009
Date 2009-09-23
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA SAP LUCHESE MADEIREIRA - MADESOL
native_id1415

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº753/2009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
AUTORIZA A CONCESSÃO
DE INCENTIVO À EMPRESA
SAP LUCHESE MADEIREIRA
- MADESOL
Celso-Luiz Luúchese, Prefeito Municipal em Exercício de
Lagoa Bonita do: Sul; Estado do RiorGrande do Sul,-no uso de suas
atribuições legais, |
Faço: Saber que a Câmara-Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder incentivo à empresa SAP LUCHESE MADEIREIRA- MADESOL,
conforme faculta a Lei Municipal nº 129 de 14 de novembro de 2002,
em seu Art. 5º,
Parágrafo Único - O auxílio de que trata esta Lei
será através de serviços de terraplenagem, de 250 horas/máquina de
escavadeira hidráulica, caminhão caçamba e outros equipamentos que
se fizerem necessários durante a execução do serviço.
Art. “2º =. Fica o Executivo” Municipal autorizado a
contratar os serviços de que trata.o Art. 1º da presente Lei, com
empresa especializada e máquinas da prefeitura desde que haja
disponibilidade das mesmas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei
correrão por conta das seguintes dotações:
0801 - Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura.
2076 - Manutenção e Conservação da Frota de
Veículos e Máquinas
33903000000000- Material de Consumo
339039000000000 - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica.
e
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
0801 Sec. Mun. de Obras e Infraestrutura.
2075 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Obras e Infraestrutura
339039000000000 - Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal-de Lagoa Bonita do Sul,
em 23 de Setembro de 2009.
Celso Luií Luchese
Prefeito em Exercicio
REGISTRÊ-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23/09/2009
| JEDO FRANCISCO DA SILVA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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