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norma nº 765/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 765 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM MICROCOMPUTADOR À BRIGADA MILITAR DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 765/2009 em 11 de Novembro de 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
UM MICROCOMPUTADOR A BRIGADA MILITAR
DE LAGOA BONITA DO SUL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar,
gratuitamente, um microcomputador, com tecnologia atual (2 GB de
memória RAM, HD 160 Gbytes, Monitor de 15 Polegadas e gravador de
CD e DVD, para a Brigada Militar de Lagoa Bonita do Sul.
Art. 2º - A doação do equipamento de que trata a presente Lei tem por
finalidade auxiliar a Brigada Militar de Lagoa Bonita do Sul, para o bom
desenvolvimento do trabalho, cumprimento dos deveres e bem servir
da comunidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação
orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na datá de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul,
em 11 de Novembro de 2009.
José Valdentár Santana Filho
Prefeito Municipal
9% Ae
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A E
1/11/2009 O? rs
RAS NAC
— 1EDO FRÂNCISCODA SILVA a 237 E
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO R 0,
E RECURSOS HUMANOS Ud
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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