| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM MICROCOMPUTADOR À BRIGADA MILITAR DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 765/2009 em 11 de Novembro de 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM MICROCOMPUTADOR A BRIGADA MILITAR DE LAGOA BONITA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado doar, gratuitamente, um microcomputador, com tecnologia atual (2 GB de memória RAM, HD 160 Gbytes, Monitor de 15 Polegadas e gravador de CD e DVD, para a Brigada Militar de Lagoa Bonita do Sul. Art. 2º - A doação do equipamento de que trata a presente Lei tem por finalidade auxiliar a Brigada Militar de Lagoa Bonita do Sul, para o bom desenvolvimento do trabalho, cumprimento dos deveres e bem servir da comunidade. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria do orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na datá de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 11 de Novembro de 2009. José Valdentár Santana Filho Prefeito Municipal 9% Ae REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A E 1/11/2009 O? rs RAS NAC — 1EDO FRÂNCISCODA SILVA a 237 E SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO R 0, E RECURSOS HUMANOS Ud Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111