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norma nº 805/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 805 / 2010
Date 2010-04-28
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2010 até o Valor de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº. 805/2010 De 28 de abril de 2010
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no Orçamento de 2010 até o Valor de
R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito Suplementar até O valor de R$
209.000,00 (duzentos e nove mil reais), na seguinte classificação Funcional Programática:
[03 = SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |. E
[0907 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
04.122.3003.2007 Manutenção das Ativ. da sec. Adm. e Recursos Humanos
31901300000000 *01 Obrigações patronais. .......tttessatistsaoosssssooos As 15.000,00
33903600000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa MBC. .essasos mpeossisipis iss ue) a
L
[05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
007 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO
12.361.3046.2016 Manutenção Desenv. do Ensino Fundamental - MDE E Re e
31901300000000 *20 Obrigações [EE 8.000,00 |
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DESENV. HUMANO
0001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.3035.2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - ASPS
33903600000000 *40 Outros serviços de terceiros pessoa A osasco ssssrscrseosaçõão 5.000,00
33903900000000 *40 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ............... 52.000,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
20.601.3073.2065 Manutenção das Ativ. Sec. Agric. e Fom. Econômico
33903000000000 *01 Material de consumo. .............nu nissan nisso 5.000,00
20.601.3073.2067 Manutenção e Conserv. de Veic. e Implem. Agricolas
33903000000000 *01 Material de consumo. ......ussuss: 10.000,00 |
3.000,00 |
33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica...
20.601.3073.2066 Programa de Assistência ao Produtor Rural E ss 0
É 33903200000000 Material de Cistribuição Gratuita. ........ttteemoetsteseeeesits [ias 3.000,00 |
| |
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
Obras e Infra Estutura
26.782.3099.2075 Manutenção das ativ. Sec. de
N
s
ss à
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
33903600000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa MM osso cingasi dear
5.000,00
20.000,00
33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. .......csessreseceneaesenos |
26.782.3066.2076 Manutenção e Conserv. da Frota de Veiculos e Maquinas
33903000000000 *01 Material de consumo. .............nemeeretenateoeoeneeoeereettrtros
50.000,00 |
[09.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL
001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL q
08.244.3028.2082 Manutenção Ativ. Sec. Munic. Assist. e Inclusão Social
— 1
20.000,00 |
33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ..........eeem
| 08.243.3026.2090 Peti Jornada - União
33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ...... eme A
8.000,00
Total do Crédito Suplementar -----—————————————— "mm """"""""" — =|
209.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para O Crédito Suplementar que trata esta Lei, a
redução das seguintes dotações orçamentárias, na seguinte classificação:
[02 =GABINETE DO PREFEITO
—.
001 — GABINETE DO PREFEITO
04.122.3006.2005 Divulgação Oficial e Institucional +
33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ..........me:
5.000,00 |
33903000000000 *01 Material de consumo. ..........tentetntteneoeeottissesseoeo
15.000,00
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
[001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
—
[04.123.3003.2010 Manutenção da Sec. da Fazenda e Planejamento
| 31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal Ciyil.......ceecerseerresees aê
12.000,00
05 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ao 1
[001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO E
12.361.3046.2016 Manutenção Desenv. do Ensino Fundamental - MDE
| 31900400000000 Contratação por tempo determinado. ........... DES hua deste Ea
05 —- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO E CULTURA
003 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO
[12.361.3046.2025 Manutenção das ativ. da Sec. de Educação
| 31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal CAES essa [
2.000,00 |
31901300000000 Obrigações patronais. ...............temutetetroteeoesesootttoaoeeooostttioss
8.000,00
05 = SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
004 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.3053.2033 Desenvolvimento das Atividades Culturais
44905100000000 *01 Obras e instalações. ...........eeutttniiteroeeeootttisssoroettoottiisasão Ejea
5.000,00
[05 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
27.812.3101.2037 — Manutenção do Ginásio Municipal de Esportes
44905100000000 *01 Obras e instalações. ...........ntntststteeesoisisssses EE
8.000,00 |
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DESENV. HUMANO E
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
| 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS E
10.301.3035.2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — ASPS
31900400000000 *40 Contratação por tempo determinado. ........... 20.000,00
[31901 100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil............uu 15.000,00
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DESENV. HUMANO
[002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
08.244.3029.2083 Manutenção do Convênio - UTTCS | |
33504100000000 *01 Contribuições. ..........i : ) 20.000,00 |
LO? = SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
[ 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
20.601.3073.1014 Aquisição de Equipamentos Agrícolas E ue)
44905200000000 *01 Equipamentos e mat. Permanente. ..........iiiiis 5.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO
[002 - DEPARTAMENTO E URBANISMO IND. E COMÉRCIO
15.451.3067.1017 Construção e Manut. de Praças Parques e Jardins
33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. .......... 15.000,00
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
| 26. 782.3008.1021 Aquisição de Mob. Equip. e Ferramentas
| 44905200000000 *01 Equipamentos e mat. Permanente... “| | 15.000,00 |
31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... |
09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
| 001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
08.244.3028.2082 Manutenção Ativ. Sec. Mun. Assist. social e Inc. social
31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
20.000,00 |
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA Es
| 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999990000000 Reserva de Contingência. / e ds
*Vínculo de Recurso |
Art. 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de a Bonita do Sul, aos 28 dias do mês abril de 2010.
José Valdemar Santana Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | j A
E 4 ' A
C des DA SILVA SR Ud
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO GA
E RECURSOS HUMANOS dá
36.000,00 |
209.000,00 |

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