| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2010 |
| Date | 2010-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2010 até o Valor de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais). |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI Nº. 805/2010 De 28 de abril de 2010 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2010 até o Valor de R$209.000,00 (duzentos e nove mil reais). José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito Suplementar até O valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), na seguinte classificação Funcional Programática: [03 = SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |. E [0907 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 04.122.3003.2007 Manutenção das Ativ. da sec. Adm. e Recursos Humanos 31901300000000 *01 Obrigações patronais. .......tttessatistsaoosssssooos As 15.000,00 33903600000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa MBC. .essasos mpeossisipis iss ue) a L [05 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 007 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO 12.361.3046.2016 Manutenção Desenv. do Ensino Fundamental - MDE E Re e 31901300000000 *20 Obrigações [EE 8.000,00 | 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DESENV. HUMANO 0001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.3035.2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - ASPS 33903600000000 *40 Outros serviços de terceiros pessoa A osasco ssssrscrseosaçõão 5.000,00 33903900000000 *40 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ............... 52.000,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO 20.601.3073.2065 Manutenção das Ativ. Sec. Agric. e Fom. Econômico 33903000000000 *01 Material de consumo. .............nu nissan nisso 5.000,00 20.601.3073.2067 Manutenção e Conserv. de Veic. e Implem. Agricolas 33903000000000 *01 Material de consumo. ......ussuss: 10.000,00 | 3.000,00 | 33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica... 20.601.3073.2066 Programa de Assistência ao Produtor Rural E ss 0 É 33903200000000 Material de Cistribuição Gratuita. ........ttteemoetsteseeeesits [ias 3.000,00 | | | 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA Obras e Infra Estutura 26.782.3099.2075 Manutenção das ativ. Sec. de N s ss à Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL 33903600000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa MM osso cingasi dear 5.000,00 20.000,00 33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. .......csessreseceneaesenos | 26.782.3066.2076 Manutenção e Conserv. da Frota de Veiculos e Maquinas 33903000000000 *01 Material de consumo. .............nemeeretenateoeoeneeoeereettrtros 50.000,00 | [09.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL 001 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL q 08.244.3028.2082 Manutenção Ativ. Sec. Munic. Assist. e Inclusão Social — 1 20.000,00 | 33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ..........eeem | 08.243.3026.2090 Peti Jornada - União 33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ...... eme A 8.000,00 Total do Crédito Suplementar -----—————————————— "mm """"""""" — =| 209.000,00 Art. 2º. Servirá de cobertura para O Crédito Suplementar que trata esta Lei, a redução das seguintes dotações orçamentárias, na seguinte classificação: [02 =GABINETE DO PREFEITO —. 001 — GABINETE DO PREFEITO 04.122.3006.2005 Divulgação Oficial e Institucional + 33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. ..........me: 5.000,00 | 33903000000000 *01 Material de consumo. ..........tentetntteneoeeottissesseoeo 15.000,00 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO [001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO — [04.123.3003.2010 Manutenção da Sec. da Fazenda e Planejamento | 31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal Ciyil.......ceecerseerresees aê 12.000,00 05 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ao 1 [001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO E 12.361.3046.2016 Manutenção Desenv. do Ensino Fundamental - MDE | 31900400000000 Contratação por tempo determinado. ........... DES hua deste Ea 05 —- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO E CULTURA 003 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO [12.361.3046.2025 Manutenção das ativ. da Sec. de Educação | 31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal CAES essa [ 2.000,00 | 31901300000000 Obrigações patronais. ...............temutetetroteeoesesootttoaoeeooostttioss 8.000,00 05 = SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 004 — DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.3053.2033 Desenvolvimento das Atividades Culturais 44905100000000 *01 Obras e instalações. ...........eeutttniiteroeeeootttisssoroettoottiisasão Ejea 5.000,00 [05 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO 27.812.3101.2037 — Manutenção do Ginásio Municipal de Esportes 44905100000000 *01 Obras e instalações. ...........ntntststteeesoisisssses EE 8.000,00 | 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DESENV. HUMANO E Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL | 001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS E 10.301.3035.2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — ASPS 31900400000000 *40 Contratação por tempo determinado. ........... 20.000,00 [31901 100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil............uu 15.000,00 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DESENV. HUMANO [002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 08.244.3029.2083 Manutenção do Convênio - UTTCS | | 33504100000000 *01 Contribuições. ..........i : ) 20.000,00 | LO? = SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO [ 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO 20.601.3073.1014 Aquisição de Equipamentos Agrícolas E ue) 44905200000000 *01 Equipamentos e mat. Permanente. ..........iiiiis 5.000,00 | | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONÔMICO [002 - DEPARTAMENTO E URBANISMO IND. E COMÉRCIO 15.451.3067.1017 Construção e Manut. de Praças Parques e Jardins 33903900000000 *01 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. .......... 15.000,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | 26. 782.3008.1021 Aquisição de Mob. Equip. e Ferramentas | 44905200000000 *01 Equipamentos e mat. Permanente... “| | 15.000,00 | 31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... | 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL | 001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 08.244.3028.2082 Manutenção Ativ. Sec. Mun. Assist. social e Inc. social 31901100000000 *01 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 20.000,00 | 99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA Es | 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999990000000 Reserva de Contingência. / e ds *Vínculo de Recurso | Art. 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de a Bonita do Sul, aos 28 dias do mês abril de 2010. José Valdemar Santana Filho Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | j A E 4 ' A C des DA SILVA SR Ud SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO GA E RECURSOS HUMANOS dá 36.000,00 | 209.000,00 |