br-locleg corpus explorer

← Lagoa Bonita do Sul (RS)

norma nº 612/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 612 / 2008
Date 2008-02-11
EmentaInclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal n° 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal n° 590 de 12 de Dezembro de 2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial até o valor de R$ 15.566,50 (Quinze mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), no Orçamento de 2008.
native_id1429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 612/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Inclui Meta e Objetivo, no Plano
Plurianual 2006/ 2009, Lei Municipal nº
311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei
Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, e autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial até o valor de R$
15.566,50 ( Quinze mil quinhentos e
sessenta e seis reais e cinquenta
centavos), no Orçamento de 2008.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e
Objetivo, no Plano Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de
2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de
Dezembro de 2007, com a seguinte meta e Objetivo:
META: Construção de Rede de Água
OBJETIVO: Ampliação de rede de abastecimento de água potável para dar melhores
condições às famílias beneficiadas do Município
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no Valor de R$ 15.566,50 (Quinze mil quinhentos e sessenta e
seis reais e cinquenta centavos), no orçamento Municipal de 2008, na seguinte
classificação funcional:
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
07.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO IND. E COMÉRCIO
17.511.0119.1042- CONSTRUÇÃO DE REDES DE AGUA - PRODESA
44905100000000 - 1071- OBRAS E INSTALAÇÕES... 15.566,50
TOTAL DO CRÉDITO 15.566,50
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito
especial que trata esta lei:
a) servirá de cobertura para o Crédito Especial, superávit
financeiro da conta corrente nº 647.047-9 Agência 1151 da Caixa
Econômica Federal conta REDE DE ÁGUA LINHA ALTA no valor de
PRRTEILII HO COSU EE PRE ROEPrT RpE O OA RR 15.566,50
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4107- Fax (51)/3616 4900
e-mail: gabinetesantanaQDterra.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, e 1 de Fevereiro de 2008.
JOSÉ VALDEMAR NTANA FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
M 11/02/2008
LI
SEC. DA FAZENDA
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4107- Fax (51) 3616 4900
j ; e-mail: gabinetesantanaQ)terra.com.br

open original →