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norma nº 921/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 921 / 2011
Date 2011-07-01
EmentaCria e delimita os Distritos do município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº 921/2011 Em 01 de Julho de 2011.
Cria e delimita os Distritos do
município de Lagoa Bonita do Sul e
dá outras providências.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara-Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo à seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados .no Município de Lagoa Bonita do Sul, os
Distritos de CAMPOS NOVOS, LINHA MELCHIOR e VARZEA GRANDE, nos
termos dessa lei.
Parágrafo único: Os distritos serão áreas administrativa, sem
autonomia política e financeira, com alguns serviços públicos assim
descentralizados pará melhor atendimento à população.
Art. 2º - São limites do Distrito CAMPOS NOVOS:
I- Ao Norte , seguindo o limite entre os Municípios de Sobradinho e
Passa Sete . com Lagoa Bonita do Sul, sendo este ultimo nos limites do
Arroio Maracanã.até se encontrar.com-O Arroio Botucaraí.
II - Ao Sul, seguindo o limite entre os Municípios de Cerro Branco e
Lagoa Bonita do Sul pelo Arroio Condutor até se encontrar com o Arroio
Botucaraí;
III - Ao Leste, seguindo o limite entre os Municípios de Candelária e
Lagoa Bonita do Sul pelo Arroio Botucaraí até se encontrar com o Arroio 1
Condutor; [
IV - Ao Oeste, confrontando-se com o limite do Distrito de Várzea
Grande, pela rede viária RS481, com a Sede pelos limites do perímetro
urbano e com o Distrito da Linha Melchior pela rede viária RS481. A
Art. 3º - São limites do Distrito LINHA MELCHIOR: A
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
1 - Ao Norte, confrontando-se com O limite entre os Municípios de
Sobradinho e Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio dos Alemães;
II - Ao Sul, confrontando-se com o limite do Distrito de Várzea Grande,
pela rede hidrográfica do Arroio Domingos até se encontrar com O
Arroio Grande;
III - Ao Leste, confrontando-se com O limite do Distrito de Campos
Novos, pela rede viária RS481 e com a Sede pelos limites do perímetro
urbano;
IV - Ao Oeste, confrontando-se com o limite entre os Municípios de
Ibarama e Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio Grande até se encontrar
com o Arroio dos Alemães.
Art. 4º - São limites do Distrito VARZEA GRANDE:
I - Ao Norte, confrontando-se com o limite do Distrito Da Melchior, pela
rede hidrográfica do Arroio Domingos até se encontrar com o Arroio
Grande;
II - Ao Sul, confrontando-se-com o limite entre os Municípios de Agudo
com Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio Araçá até se encontrar com O
Arroio Grande;
III - Ao Leste, confrontando-se com o limite do Distrito de Campos
Novos, pela rede viária RS481,
IV - Ao Oeste, confrontando-se com O limite entre-os Municípios de
Ibarama e Lagoa Bonita do Sul, iniciando pela foz Arroio Araçá,
seguindo pelo Arroio Grande até se encontrar com o Arroio dos
Alemães.
Art. 5º - Anexa-se a esta lei o Mapa geográfico do Município de Lagoa
Bonita do Sul delimitando as áreas geográficas dos Distritos,
caracterizando os pontos de referências com seus respectivos limites .
Art. 6º - O Executivo dará ciência da criação e instalação os Distritos
de CAMPOS NOVOS, LINHA MELCHIOR e VARZEA GRANDE aos poderes
do Estado, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ao Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT-, à Secretaria de Estado da Justiça e ao
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Tribunal de Justiça do Estado; inclusive aos Cartórios: do Registro
imobiliário, eleitoral, de Notas e de Paz, situados na Comarca de
Sobradinho.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário. ]
/
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 01 de julho
de 2011.
[f
José valdemar Santana Filho
Prefeito Municipal
EM —2//
IEDO FRANCISCO DA SILVA
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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