| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1041 / 2012 |
| Date | 2012-07-04 |
| Ementa | Da nova redação a Lei Municipal n° 921 de 01 de julho de 2011, criando os limites das sede dos distritos do município de Lagoa Bonita do Sul. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI Nº 1041/2012. De 04 de julho de 2012. Da nova redação a Lei Municipal n.º 921 de 01 de julho de 2011, criando os limites das sede dos distritos do município de Lagoa Bonita do Sul. José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei Municipal n.º 921 de 01 de julho de 2011 que cria os Distritos no Município de Lagoa Bonita do Sul passa a ser acrescido da seguinte redação: Art. 2.º São limites do Distrito CAMPOS NOVOS: I- Ao Norte, seguindo o limite entre os Municípios de Sobradinho e Passa Sete com Lagoa Bonita do Sul, sendo este ultimo nos limites do Arroio Maracanã até se encontrar com o Arroio Botucaraí. H - Ao Sul, seguindo o limite entre os Municípios de Cerro Branco e Lagoa Bonita do Sul pelo Arroio Condutor até se encontrar com o Arroio Botucaraí; WI = Ao Leste, seguindo o limite entre os Municípios de Candelária e Lagoa Bonita do Sul pelo Arroio Botucaraí até se encontrar com o Arroio Condutor; IV- Ao Oeste, contfrontando-se com o limite do Distrito de Várzea Grande, pela rede viária RS479, com a Sede pelos limites do perímetro urbano e com o Distrito da Melchior pela rede viária RS479. Parágrafo único: A sede do Distrito tem inicio na Estrada de Campos Novos, no Centro Comunitário Nossa Senhora da Saúde e campo do Centro Comunitário, ambos inclusos, seguindo por linha paralela a cento e cingúenta metros de ambos os lados pela Estrada Campos Novos até o entroncamento do Corredor do Rosa, na propriedade de Benildo da Rosa, também incluso. (NR) Art. 3.º São limites do Distrito MELCHIOR: I- Ao Norte, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Sobradinho e Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio dos Alemães; H - Ao Sul, confrontando-se com o limite do Distrito de Várzea Grande, pela rede hidrográfica do Arroio Domingos até se encontrar com o Arroio Grande; W — Ao Leste, confrontando-se com o limite do Distrito de Campos Novos, pela rede viária RS479 e com a Sede pelos limites do perímetro urbano; IV- Ao Oeste, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Ibarama e Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio Grande até se encontrar com o Arroio dos Alemães. Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Parágrafo único: A sede do Distrito tem inicio no cruzamento da Estrada Linha Melchior com a Sanga Sem Nome, seguindo neste curso das águas em seu sentido inverso a um percurso de cem metros, do qual segue em paralelo a cem metros da Estrada de Linha Melchior até cem metros antes da Travessa Pens, seguindo desse ponto por uma linha paralela de cem metros até a propriedade de Cedenir Tavares também inclusa, seguindo por uma linha seca e reta no sentido noroeste até o ponto que ultrapassa cem metros a Travessa Pens, do qual segue uma linha paralela a cem metros da Travessa Pens até o ponto de cem metros antes da Estrada Linha Melchior até a Estrada Pilão, seguindo até o entroncamento com a Estrada Linha Melchior, a qual segue uma linha seca no sentido norte até o Arroio Pilão, que por sua vez, segue no sentido contrário ao curso das águas até a Sanga Sem Nome, que por sua vez segue no mesmo sentido até o cruzamento da Estrada Linha Melchior.(NR) Art. 4º - São limites do Distrito VARZEA GRANDE: | - Ao Norte, confrontando-se com o limite do Distrito Da Melchior, pela rede hidrográfica do Arroio Domingos até se encontrar com o Arroio Grande; | - Ao Sul, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Agudo com Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio Araçá até se encontrar com o Arroio Grande; WI — Ao Leste, confrontando-se com o limite do Distrito de Campos Novos, pela rede viária RS479; IV - Ao Oeste, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Ibarama e Lagoa Bonita do Sul, iniciando pela foz Arroio Araçá, seguindo pelo Arroio Grande até se encontrar com o Arroio dos Alemães. Parágrafo único: A sede do Distrito tem início no cruzamento da Sanga das Cobras com a Estrada Várzea Grande no sentido do curso da água até o Arroio Domingos, seguindo desse ponto no sentido inverso da corrente das águas até a Sanga Sem Nome, e, por esta, no mesmo sentido até o ponto que ultrapassa a Estrada Várzea Grande a cem metros até propriedade de Sona Germano Rathke, também inclusa na área demarcada, seguindo por uma linha paralela a cem metros da Estrada Várzea Grande até a Sanga das Cobras, por esta no sentido do curso das águas até a Estrada Várzea Grande na propriedade de Erno Augusto Zige, também incluso. (NR) Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 2012. | E-SE h IEDO FRANCISCO DA SILVA José Valdemar Sa a Filho SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Prefeito Munígipal E RECURSOS HUMANOS / [ Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 04 de julho de |