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norma nº 1041/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1041 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaDa nova redação a Lei Municipal n° 921 de 01 de julho de 2011, criando os limites das sede dos distritos do município de Lagoa Bonita do Sul.
native_id1449

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI Nº 1041/2012. De 04 de julho de 2012.
Da nova redação a Lei Municipal n.º 921
de 01 de julho de 2011, criando os
limites das sede dos distritos do
município de Lagoa Bonita do Sul.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Lei Municipal n.º 921 de 01 de julho de 2011 que
cria os Distritos no Município de Lagoa Bonita do Sul passa a ser acrescido da
seguinte redação:
Art. 2.º São limites do Distrito CAMPOS NOVOS:
I- Ao Norte, seguindo o limite entre os Municípios de Sobradinho e Passa Sete
com Lagoa Bonita do Sul, sendo este ultimo nos limites do Arroio Maracanã até
se encontrar com o Arroio Botucaraí.
H - Ao Sul, seguindo o limite entre os Municípios de Cerro Branco e Lagoa
Bonita do Sul pelo Arroio Condutor até se encontrar com o Arroio Botucaraí;
WI = Ao Leste, seguindo o limite entre os Municípios de Candelária e Lagoa
Bonita do Sul pelo Arroio Botucaraí até se encontrar com o Arroio Condutor;
IV- Ao Oeste, contfrontando-se com o limite do Distrito de Várzea Grande, pela
rede viária RS479, com a Sede pelos limites do perímetro urbano e com o
Distrito da Melchior pela rede viária RS479.
Parágrafo único: A sede do Distrito tem inicio na Estrada de Campos
Novos, no Centro Comunitário Nossa Senhora da Saúde e campo do
Centro Comunitário, ambos inclusos, seguindo por linha paralela a cento
e cingúenta metros de ambos os lados pela Estrada Campos Novos até o
entroncamento do Corredor do Rosa, na propriedade de Benildo da Rosa,
também incluso. (NR)
Art. 3.º São limites do Distrito MELCHIOR:
I- Ao Norte, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Sobradinho e
Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio dos Alemães;
H - Ao Sul, confrontando-se com o limite do Distrito de Várzea Grande, pela
rede hidrográfica do Arroio Domingos até se encontrar com o Arroio Grande;
W — Ao Leste, confrontando-se com o limite do Distrito de Campos Novos, pela
rede viária RS479 e com a Sede pelos limites do perímetro urbano;
IV- Ao Oeste, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Ibarama e
Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio Grande até se encontrar com o Arroio dos
Alemães.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Parágrafo único: A sede do Distrito tem inicio no cruzamento da Estrada
Linha Melchior com a Sanga Sem Nome, seguindo neste curso das águas
em seu sentido inverso a um percurso de cem metros, do qual segue em
paralelo a cem metros da Estrada de Linha Melchior até cem metros antes
da Travessa Pens, seguindo desse ponto por uma linha paralela de cem
metros até a propriedade de Cedenir Tavares também inclusa, seguindo
por uma linha seca e reta no sentido noroeste até o ponto que ultrapassa
cem metros a Travessa Pens, do qual segue uma linha paralela a cem
metros da Travessa Pens até o ponto de cem metros antes da Estrada
Linha Melchior até a Estrada Pilão, seguindo até o entroncamento com a
Estrada Linha Melchior, a qual segue uma linha seca no sentido norte até
o Arroio Pilão, que por sua vez, segue no sentido contrário ao curso das
águas até a Sanga Sem Nome, que por sua vez segue no mesmo sentido
até o cruzamento da Estrada Linha Melchior.(NR)
Art. 4º - São limites do Distrito VARZEA GRANDE:
| - Ao Norte, confrontando-se com o limite do Distrito Da Melchior, pela rede
hidrográfica do Arroio Domingos até se encontrar com o Arroio Grande;
| - Ao Sul, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Agudo com
Lagoa Bonita do Sul, pelo Arroio Araçá até se encontrar com o Arroio Grande;
WI — Ao Leste, confrontando-se com o limite do Distrito de Campos Novos, pela
rede viária RS479;
IV - Ao Oeste, confrontando-se com o limite entre os Municípios de Ibarama e
Lagoa Bonita do Sul, iniciando pela foz Arroio Araçá, seguindo pelo Arroio
Grande até se encontrar com o Arroio dos Alemães.
Parágrafo único: A sede do Distrito tem início no cruzamento da Sanga
das Cobras com a Estrada Várzea Grande no sentido do curso da água
até o Arroio Domingos, seguindo desse ponto no sentido inverso da
corrente das águas até a Sanga Sem Nome, e, por esta, no mesmo sentido
até o ponto que ultrapassa a Estrada Várzea Grande a cem metros até
propriedade de Sona Germano Rathke, também inclusa na área
demarcada, seguindo por uma linha paralela a cem metros da Estrada
Várzea Grande até a Sanga das Cobras, por esta no sentido do curso das
águas até a Estrada Várzea Grande na propriedade de Erno Augusto
Zige, também incluso. (NR)
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
2012. |
E-SE
h
IEDO FRANCISCO DA SILVA José Valdemar Sa a Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Prefeito Munígipal
E RECURSOS HUMANOS
/
[
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 04 de julho de
|

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