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norma nº 1147/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1147 / 2013
Date 2013-07-10
EmentaCONCEDE AUMENTO REAL AOS CARGOS DESCRITOS NO ART. 3º DA LEI Nº 444/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVOQUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1.147/2013                                                            DE 10 DE JULHO DE 2013.





CONCEDE AUMENTO REAL AOS CARGOS DESCRITOS NO ART. 3º DA LEI Nº 444/2006, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVOQUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,



Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:



Art. 1. º Os padrões de vencimento dos servidores efetivos dispostos no art. 3º da Lei nº 444/2006, que estabelece o plano de carreira dos servidores e institui o respectivo quadro de cargos, serão reajustados em 12% (doze por cento) a título de aumento real, passando a tabela de padrões salariais – cargo provimentos efetivosdo art. 3º  a ter os seguintes valores:



“QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO

Pad.

Cargo

Cargos

Classe

Classe

Classe

Classe

Classe

Carga





 

A

B

C

D

E

Horária





 

1

1,05

1,1

1,15

1,2



1

Servente

15

 R$ 658,14 

 R$ 691,05 

 R$ 723,95 

 R$ 756,86 

 R$ 789,77 

40 h

1

Zelador

4

 R$ 658,14 

 R$ 691,05 

 R$ 723,95 

 R$ 756,86 

 R$ 789,77 

40 h

2

Operário

8

 R$ 748,64 

 R$ 786,07 

 R$ 823,50 

 R$ 860,93 

 R$ 898,37 

40 h

2

Telefonista

2

 R$ 748,64 

 R$ 786,07 

 R$ 823,50 

 R$ 860,93 

 R$ 898,37 

40 h

3

Almoxarife

1

 R$ 789,75 

 R$ 829,24 

 R$ 868,72 

 R$ 908,21 

 R$ 947,70 

40 h

3

Secretário de Escola

1

 R$ 789,75 

 R$ 829,24 

 R$ 868,72 

 R$ 908,21 

 R$ 947,70 

40 h

4

Motorista

13

 R$ 987,21 

 R$ 1.036,57 

 R$ 1.085,93 

 R$ 1.135,29 

 R$1.184,65 

40 h

4

Mecânico

2

 R$ 987,21 

 R$ 1.036,57 

 R$ 1.085,93 

 R$ 1.135,29 

 R$ 1.184,65 

40 h

5

Auxiliar de Administração

13

 R$ 1.069,47 

 R$ 1.122,94 

 R$ 1.176,42 

 R$ 1.229,89 

 R$ 1.283,36 

40 h

5

Téc. em Enfermagem

3

 R$ 1.069,47 

 R$ 1.122,94 

 R$ 1.176,42 

 R$ 1.229,89 

 R$ 1.283,36 

40 h

6

Assist. Fazendário

1

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

6

Fiscal Administrativo

2

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

6

Inspetor Tributário

1

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

6

Técnico Agrícola

2

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

6

Operador de Máquinas

8

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

6

Oficial Administrativo

8

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

6

Tesoureiro

1

 R$ 1.151,74 

 R$ 1.209,33 

 R$ 1.266,91 

 R$ 1.324,50 

 R$ 1.382,09 

40 h

7

Psicólogo

1

 R$ 1.719,66 

 R$ 1.805,64 

 R$ 1.891,62 

 R$ 1.977,60 

 R$ 2.063,59 

20 h

7

Assistente Social

1

 R$ 1.719,66 

 R$ 1.805,64 

 R$ 1.891,62 

 R$ 1.977,60 

 R$ 2.063,59 

20 h

7

Engenheiro Civil

1

 R$ 1.719,66 

 R$ 1.805,64 

 R$ 1.891,62 

 R$ 1.977,60 

 R$ 2.063,59 

20 h

7

Engenheiro Agrícola

1

 R$ 1.719,66 

 R$ 1.805,64 

 R$ 1.891,62 

 R$ 1.977,60 

 R$ 2.063,59 

20 h

7

Médico Veterinário

1

 R$ 1.719,66 

 R$ 1.805,64 

 R$ 1.891,62 

 R$ 1.977,60 

 R$ 2.063,59 

20 h

7

Agente Controle Interno

1

 R$ 1.719,66 

 R$ 1.805,64 

 R$ 1.891,62 

 R$ 1.977,60 

 R$ 2.063,59 

20 h

8

Cirurgião Dentista

3

 R$ 1.892,15 

 R$ 1.986,76 

 R$ 2.081,37 

 R$ 2.175,97 

 R$ 2.270,58 

20 h

9

Téc. em Contabilidade                    

1

 R$ 2.632,54 

 R$ 2.764,16 

 R$ 2.895,79 

 R$ 3.027,42 

 R$ 3.159,04 

40 h

10

Enfermeiro

3

 R$ 3.009,32 

 R$ 3.159,78 

 R$ 3.310,25 

 R$ 3.460,71 

 R$ 3.611,18 

40 h

11

Cirurgião dentista

1

 R$ 3.619,74 

 R$ 3.800,72

 R$ 3.981,71

 R$ 4.162,70

 R$ 4.343,68

40 h

12

Médico

4

 R$ 4.138,04 

 R$ 4.344,94 

 R$ 4.551,84 

 R$ 4.758,75 

 R$ 4.965,65 

20 h

13

Médico

1

 R$ 8.269,46 

 R$ 8.682,93 

 R$ 9.096,40 

 R$ 9.509,88 

 R$ 9.923,35 

40 h

Q.C.E*

Atendente de unidade Sanitária

3

R$ 1.069,47

R$ 1.122,94 

 R$ 1.176,42 

 R$ 1.229,89 

 R$1.283,36 



40h

* Quadro de Cargos em Extinção”



Art. 2.º As demais disposições da Lei Municipal nº 444/2006, de 25 de Outubro de 2006,permanecem inalteradas.



Art. 3ºO aumento remuneratório dos cargos de provimento efetivo, descritos no art. 3º da Lei nº 444/2006, também se aplicam aos contratados temporários com a função correspondente aos cargos doart. 3º da Lei nº 444/2006.



Art. 4ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias consignadas em Orçamento.







Art. 5ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de julho de 2013.



Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, aos 10 dias de julho de 2013. 





Gilnei Arlindo Luchese

Prefeito Municipal

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