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norma nº 1198/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1198 / 2014
Date 2014-02-14
EmentaALTERA COEFICIENTE DA TABELA DO INCISO III DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº. 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº. 1.198/2014		         		Em 14 de Fevereiro de 2014.







ALTERA COEFICIENTE DA TABELA DO INCISO III DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº. 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



	Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,



	Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e  promulgo a seguinte Lei:



	Art. 1º Altera Coeficiente da tabela constante do inciso III do Artigo 35 da Lei Municipal nº. 779 de 13 de janeiro de 2010, conforme segue:



                                “Art. 35 ...”.



III – QUADRO EM EXTINÇAO DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM REGIME DE TRABALHO DE 22 HORAS SEMANAIS 

NÍVEL

CLASSES 

A

B 

C 

D 

E 

F 

Mag.

1,045

1,075

1,125

1,175

1,225

1,275

							

Art. 2° Os demais dispositivos do artigo 35 da referida legislação permanecem inalterados.



	Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 1º de Fevereiro de 2014.



		Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 14 de Fevereiro de 2014.







								     Gilnei Arlindo Luchese

							                    Prefeito Municipal

								







	Registre-se e publique-se

                 em 14.02.2014



    	Paulo Munir Cerentini

      Secretário de Administração

          e Recursos Humanos











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