| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 2014 |
| Date | 2014-02-14 |
| Ementa | ALTERA COEFICIENTE DA TABELA DO INCISO III DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº. 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal nº. 1.198/2014 Em 14 de Fevereiro de 2014.
ALTERA COEFICIENTE DA TABELA DO INCISO III DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº. 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera Coeficiente da tabela constante do inciso III do Artigo 35 da Lei Municipal nº. 779 de 13 de janeiro de 2010, conforme segue:
“Art. 35 ...”.
III – QUADRO EM EXTINÇAO DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM REGIME DE TRABALHO DE 22 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
CLASSES
A
B
C
D
E
F
Mag.
1,045
1,075
1,125
1,175
1,225
1,275
Art. 2° Os demais dispositivos do artigo 35 da referida legislação permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 1º de Fevereiro de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 14 de Fevereiro de 2014.
Gilnei Arlindo Luchese
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
em 14.02.2014
Paulo Munir Cerentini
Secretário de Administração
e Recursos Humanos