| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | Concede aumento real ao valor do auxílio alimentação aos servidores do poder legislativo de Lagoa Bonita do Sul conforme trata lei municipal nº10089/2012, passando a ser o valor de R$166,91 (cento e sessenta e seis reais com noventa e um real). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 1393/2016 Em 16 de Março de 2016. CONCEDE AUMENTO REAL AO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA BONITA DO SUL CONFORME TRATA LEI MUNICIPAL Nº 1009/2012, PASSANDO A SER O VALOR DE R$ 166,91 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS COM NOVENTA E UM CENTAVOS). Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido aumento real ao valor do Auxilio Alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1009/2012, com o percentual de 10,36% (dez vírgula trinta e seis por cento), passando a ser o valor de R$ 166,91 aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa Bonita do Sul, a partir do mês de Março de 2016. Art. 2º A despesa decorrentes da presente Lei serão atendidas pelas dotações próprias do Orçamento para o exercício de 2016. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação surtindo efeito a contar de 1º de Março de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 16 de Março de 2016. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Av. José Luchese, 1199 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 4102 4107 “Lagoa Bonita do Sul, Novos Tempos”