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norma nº 1393/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1393 / 2016
Date 2016-03-16
EmentaConcede aumento real ao valor do auxílio alimentação aos servidores do poder legislativo de Lagoa Bonita do Sul conforme trata lei municipal nº10089/2012, passando a ser o valor de R$166,91 (cento e sessenta e seis reais com noventa e um real).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 1393/2016 Em 16 de Março de 2016.
CONCEDE AUMENTO REAL AO VALOR
DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
DE LAGOA BONITA DO SUL
CONFORME TRATA LEI MUNICIPAL Nº
1009/2012, PASSANDO A SER O VALOR
DE R$ 166,91 (CENTO E SESSENTA E
SEIS REAIS COM NOVENTA E UM
CENTAVOS).
Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido aumento real ao valor do Auxilio Alimentação de que trata a Lei
Municipal nº 1009/2012, com o percentual de 10,36% (dez vírgula trinta e seis por cento),
passando a ser o valor de R$ 166,91 aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, a partir do mês de Março de 2016.
Art. 2º A despesa decorrentes da presente Lei serão atendidas pelas dotações
próprias do Orçamento para o exercício de 2016.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação surtindo efeito a contar
de 1º de Março de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 16 de Março de 2016.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 1199 — CEP 96.920-000 - Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 4102 4107
“Lagoa Bonita do Sul, Novos Tempos”

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