| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | Concede reajuste anual ao valor do auxílio alimentação aos servidores do poder legislativo municipal de Lagoa Bonita do Sul conforme trata Lei Municipal nº1009/12, passando a ser o valor de R$174,85 (cento e setenta e quatro reais com oitenta e cinco centavos). |
| native_id | 1641 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 1.438/2017 Em 21 de Março de 2017. CONCEDE REAJUSTE ANUAL AO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL CONFORME TRATA LEI MUNICIPAL Nº 1009/2012, PASSANDO A SER O VALOR DE R$ 174,85 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS COM OITENTA E CINCO CENTAVOS). Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido Reajuste Anual ao Valor do Auxilio Alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1009/2012, com o percentual de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) passando a ser o valor de R$ 174,85 aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa Bonita do Sul, a partir do mês de Março de 2017. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas pelas dotações próprias do Orçamento para o exercício de 2017. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação surtindo seu efeito a contar de 1º de Março de 2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 21 de Março de 2017. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Publicado 21440 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Municipal nº 1.438/2017 Em 21 de Março de 2017. CONCEDE REAJUSTE ANUAL AO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL CONFORME TRATA LEI MUNICIPAL Nº 1009/2012, PASSANDO A SER O VALOR DE R$ 174,85 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS COM OITENTA E CINCO CENTAVOS). Gilnei Arlindo Luchese, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido Reajuste Anual ao Valor do Auxilio Alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1009/2012, com o percentual de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) passando a ser o valor de R$ 174,85 aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa Bonita do Sul, a partir do mês de Março de 2017. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas pelas dotações próprias do Orçamento para o exercício de 2017. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação surtindo seu efeito a contar de 1º de Março de 2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 21 de Março de 2017. E RECURSOS. HUMANOS publicado Av. José Luchese, 1199 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.21 5.918/0001-09 — Fone (51) 36164111