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norma nº 8/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaAutoriza a filiação da Câmara Municipal de LAGOA BONITA DO SUL à Associação dos Vereadores do Centro Serra - ACV CENTRO SERRA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
RESOLUÇÃO N.º 008/2009
Autoriza a filiação da Câmara
Municipal de LAGOA BONITA DO SUL
à Associação dos Vereadores do
Centro Serra — ACV CENTRO SERRA.
Art. 1º - Fica autorizada à filiação da Câmara Municipal de
LAGOA BONITA DO SUL à Associação dos Vereadores do Centro Serra
— ACV CENTRO SERRA, com sede e foro na cidade de Sobradinho/RS.
Art. 2º —- A Associação dos Vereadores do Centro Serra - ACV
CENTRO SERRA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com
tempo de duração indeterminado, destinada a congregar os Poderes
Legislativos Municipais.
Art. 3º - São objetivos da Associação dos Vereadores do
Centro Serra - ACV CENTRO SERRA:
I - promover e incentivar o intercâmbio de informações
técnicas, jurídicas, financeiras e outras de interesse comum;
II - levantar, manter e disponibilizar informações atualizadas
sobre programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvido pelas
Escolas do Legislativo;
II - estimular, divulgar e fortalecer programas de educação
para a cidadania, desenvolvidos pelas Escolas, como forma de apoio
às comunidades e à sociedade civil;
Ps Inná tiichinca 099 Fama ICILILIK AINA FEDOL 090NDA. FhIDINA 247 200/0001.72 . Lanna Ranita da Gul . RG
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
IV - ser fórum de discussão de questões e problemas comuns
às Escolas do Legislativo;
V - incentivar e orientar o estabelecimento de parcerias e de
programas de racionalização e otimização de recursos alocados às
Escolas;
VI - fortalecer e sistematizar as formas de comunicação entre
as Escolas, por meio de eventos periódicos, publicações, listas de
discussão, videoconferências, dentre outros,
viI - fomentar e apoiar a criação de Escolas nas Casas
Legislativas, em níveis estadual e municipal, onde estas ainda não
existam;
IX - desenvolver programas de incentivo e apoio à difusão e ao
fortalecimento do Poder Legislativo;
X - ser fórum de debates e de convergência nos assuntos de
relevância nacional, de interesse das associadas.
Art. 4º - A filiação autorizada por esta resolução, tem por
objetivo, o fortalecimento da função constitucional da Escola do
- Legislativo instituída nesta Casa, aprimorando sua política de
aperfeiçoamento e formação dos talentos humanos deste Legislativo
Municipal.
Art. 5º - A Câmara Municipal se fará representar perante a
Associação dos Vereadores do Centro Serra — ACV CENTRO SERRA
por seu Presidente e responsável pela coordenação da Escola do
Legislativo desta Casa.
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