| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | Autoriza a filiação da Câmara Municipal de LAGOA BONITA DO SUL à Associação dos Vereadores do Centro Serra - ACV CENTRO SERRA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RESOLUÇÃO N.º 008/2009 Autoriza a filiação da Câmara Municipal de LAGOA BONITA DO SUL à Associação dos Vereadores do Centro Serra — ACV CENTRO SERRA. Art. 1º - Fica autorizada à filiação da Câmara Municipal de LAGOA BONITA DO SUL à Associação dos Vereadores do Centro Serra — ACV CENTRO SERRA, com sede e foro na cidade de Sobradinho/RS. Art. 2º —- A Associação dos Vereadores do Centro Serra - ACV CENTRO SERRA, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com tempo de duração indeterminado, destinada a congregar os Poderes Legislativos Municipais. Art. 3º - São objetivos da Associação dos Vereadores do Centro Serra - ACV CENTRO SERRA: I - promover e incentivar o intercâmbio de informações técnicas, jurídicas, financeiras e outras de interesse comum; II - levantar, manter e disponibilizar informações atualizadas sobre programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvido pelas Escolas do Legislativo; II - estimular, divulgar e fortalecer programas de educação para a cidadania, desenvolvidos pelas Escolas, como forma de apoio às comunidades e à sociedade civil; Ps Inná tiichinca 099 Fama ICILILIK AINA FEDOL 090NDA. FhIDINA 247 200/0001.72 . Lanna Ranita da Gul . RG ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL IV - ser fórum de discussão de questões e problemas comuns às Escolas do Legislativo; V - incentivar e orientar o estabelecimento de parcerias e de programas de racionalização e otimização de recursos alocados às Escolas; VI - fortalecer e sistematizar as formas de comunicação entre as Escolas, por meio de eventos periódicos, publicações, listas de discussão, videoconferências, dentre outros, viI - fomentar e apoiar a criação de Escolas nas Casas Legislativas, em níveis estadual e municipal, onde estas ainda não existam; IX - desenvolver programas de incentivo e apoio à difusão e ao fortalecimento do Poder Legislativo; X - ser fórum de debates e de convergência nos assuntos de relevância nacional, de interesse das associadas. Art. 4º - A filiação autorizada por esta resolução, tem por objetivo, o fortalecimento da função constitucional da Escola do - Legislativo instituída nesta Casa, aprimorando sua política de aperfeiçoamento e formação dos talentos humanos deste Legislativo Municipal. Art. 5º - A Câmara Municipal se fará representar perante a Associação dos Vereadores do Centro Serra — ACV CENTRO SERRA por seu Presidente e responsável pela coordenação da Escola do Legislativo desta Casa. RE o e Mme ii Ip e mo o e a e, ra, TUM ra Pç id a di