| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | Revoga o art. 2º e art. 4º da Resolução nº 001, de 26 de fevereiro de 2009; Altera o art. 3º, caput e art. 5º, caput, da Resolução nº 001, de 26 fevereiro de 2009 e, dá outras providências. |
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- «nDO pues UNTA: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RESOLUÇÃO N.º 001/ 2017 "Revoga o art. 2º e art. 4º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009; Altera o art. 3º, caput e art. 5º, caput, da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009 e, dá outras providências." O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, de acordo com o art. 16, IV, da Lei Orgânica do Município e do art. 36, IV, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Ficam revogados o art. 2º e art. 4º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul. Art. 2º - O caput do art. 3 º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. º- A utilização de veículo particular, nos termos do art. 1º desta Resolução, somente será autorizada com a apresentação dos seguinte requisitos: ” Art. 3º - O caput do art. 5 º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - A utilização do veículo será indenizada de acordo com a distância rodoviária efetivamente percorrida, e o consumo do combustível presumido pelo ordenador de despesas, compreendendo a ida e o retorno entre os municípios em que se der o deslocamento, acrescidas despesas de pedágio e estacionamento ”. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa Bonita do Sul, 25 de abril de 2017. en HONNEF PRESIDENTE Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS