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norma nº 1/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaRevoga o art. 2º e art. 4º da Resolução nº 001, de 26 de fevereiro de 2009; Altera o art. 3º, caput e art. 5º, caput, da Resolução nº 001, de 26 fevereiro de 2009 e, dá outras providências.
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texto integral #

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- «nDO
pues
UNTA:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
RESOLUÇÃO N.º 001/ 2017
"Revoga o art. 2º e art. 4º da Resolução n.º
001, de 26 de fevereiro de 2009; Altera o art.
3º, caput e art. 5º, caput, da Resolução n.º
001, de 26 de fevereiro de 2009 e, dá outras
providências."
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, de acordo
com o art. 16, IV, da Lei Orgânica do Município e do art. 36, IV, do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Ficam revogados o art. 2º e art. 4º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de
2009, que dispõe sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do
Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul.
Art. 2º - O caput do art. 3 º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe
sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo de
Lagoa Bonita do Sul, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. º- A utilização de veículo particular, nos termos
do art. 1º desta Resolução, somente será autorizada
com a apresentação dos seguinte requisitos: ”
Art. 3º - O caput do art. 5 º da Resolução n.º 001, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe
sobre o emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo de
Lagoa Bonita do Sul, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - A utilização do veículo será indenizada de
acordo com a distância rodoviária efetivamente
percorrida, e o consumo do combustível presumido
pelo ordenador de despesas, compreendendo a ida e o
retorno entre os municípios em que se der o
deslocamento, acrescidas despesas de pedágio e
estacionamento ”.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Bonita do Sul, 25 de abril de 2017.
en HONNEF
PRESIDENTE
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS

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