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norma nº 4/2016

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-07-11
EmentaInstitui turno único no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
native_id1709

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 004 de 11 de julho de 2016
"Institui o Turno Único no âmbito
da Câmara Municipal de
Vereadores e dá outras
providências."
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, de
acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, aprovou e promulga
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica instituído turno único no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores
de Lagoa Bonita do Sul.
Parágrafo Único. O turno único a que se refere esta Resolução será de 05 (quatros)
horas diárias, compreendendo o horário das 07h (sete horas) e 12h (doze horas), de
segunda-feira a sexta-feira, com exceção da terça-feira que terá horário normal.
Art, 2º - O turno único vigorará a partir da data de publicação desta Resolução, no
qual terá duração até o dia 31 de julho de 2016.
Art. 32- Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da
jornada de trabalho especificada em Lei para seus respectivos cargos, cujo
cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência desta
Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Bonita do Sul, 11 de julho de 2016.
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Presidente Secretário
PROTOCOLO
Nº 004/29!
Em: 1 oÊ ut
“Secretário
Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS

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