| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-07-11 |
| Ementa | Institui turno único no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RESOLUÇÃO DE MESA N.º 004 de 11 de julho de 2016 "Institui o Turno Único no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências." A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, aprovou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art, 1º - Fica instituído turno único no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul. Parágrafo Único. O turno único a que se refere esta Resolução será de 05 (quatros) horas diárias, compreendendo o horário das 07h (sete horas) e 12h (doze horas), de segunda-feira a sexta-feira, com exceção da terça-feira que terá horário normal. Art, 2º - O turno único vigorará a partir da data de publicação desta Resolução, no qual terá duração até o dia 31 de julho de 2016. Art. 32- Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em Lei para seus respectivos cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência desta Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa Bonita do Sul, 11 de julho de 2016. Nasi NDA Lap ip Rica ur Presidente Secretário PROTOCOLO Nº 004/29! Em: 1 oÊ ut “Secretário Av. José Luchese, 830 - Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 - Lagoa Bonita do Sul - RS