norma nº 1/2018

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2018
Estabelece o expediente na Câmara
de Vereadores de Lagoa Bonita do
Sul nos dias de jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA 2018.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita
do Sul, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, aprovou e
promulga a seguinte RESOLUÇÃO DE MESA:
Art. 1º Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2018, o expediente da Câmara Municipal de Vereadores dar-se-á,
excepcionalmente, da seguinte forma:
I- nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a
partir das 13h; e
II - nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às
13h.
Parágrafo único. Para os servidores que optarem pelo horário especial, as horas
não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação e
terão início na primeira semana após o término da Copa do Mundo nas quartas e sextas-
feiras, começando o turno da tarde às 12h30min, sendo repetido nas demais semanas
seguintes até serem recuperadas as horas não trabalhadas.
Art. 2º Caberá aos dirigentes de cada órgão ou entidade, nas respectivas áreas de
competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento
dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços
considerados essenciais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Lagoa Bonita do Sul, 21 de junho de 2018.
Ver. JOÃO DAVID RATHKE Ver. GELCI GERVASIO MOSER
Presidente Secretário
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