| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Prorroga o Turno Único no serviço público do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul/RS, conforme prevê a Lei Municipal nº 1607/2019, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. PRORROGA O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA BONITA DO SUL/RS, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 1607/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GILSEMAR HONNEF, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que, a Mesa Diretora aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica prorrogado o turno único contínuo de seis (6) horas diárias no Poder Legislativo, conforme prevê a Lei Municipal nº 1607/2019, de 13 de novembro de 2019, a serem cumpridas no período compreendido entre as 7 horas e 13 horas, de segunda a sexta-feira. Parágrafo único. Excetua-se do turno único, previsto no caput, eventuais dias em que houver atividade especial, a ser determinada pela Mesa Diretora. Art. 2º. A prorrogação do turno único ficará estendida até o dia 14 de fevereiro de 2020. Art. 3º. Esta Resolução de Mesa entrará em vigor na data de sua publicação. Lagoa Bonita do Sul, 14 de janeiro de 2020. GILSEMAR HONNEF JANDIR RAMINELLI Presidente da Câmara Secretário Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS