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norma nº 1/2020

Tipo Resolução de Mesa
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaProrroga o Turno Único no serviço público do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul/RS, conforme prevê a Lei Municipal nº 1607/2019, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2020, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PRORROGA O TURNO ÚNICO NO
SERVIÇO PÚBLICO DO PODER
LEGISLATIVO DE LAGOA BONITA
DO SUL/RS, CONFORME PREVÊ A LEI
MUNICIPAL Nº 1607/2019, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GILSEMAR HONNEF, Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Faz
saber que, a Mesa Diretora aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica prorrogado o turno único contínuo de seis (6) horas diárias no
Poder Legislativo, conforme prevê a Lei Municipal nº 1607/2019, de 13 de novembro de
2019, a serem cumpridas no período compreendido entre as 7 horas e 13 horas, de
segunda a sexta-feira.
Parágrafo único. Excetua-se do turno único, previsto no caput, eventuais
dias em que houver atividade especial, a ser determinada pela Mesa Diretora.
Art. 2º. A prorrogação do turno único ficará estendida até o dia 14 de
fevereiro de 2020.
Art. 3º. Esta Resolução de Mesa entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagoa Bonita do Sul, 14 de janeiro de 2020.
GILSEMAR HONNEF JANDIR RAMINELLI
Presidente da Câmara Secretário
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 — CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS

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