norma nº 187/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 187/2003 Em 01 de Outubro de 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA
TEMPORARIAMENTE
Arthur Joaquim Possebon, Prefeito Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) mês, um Cirurgião — Dentista, com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais e remuneração proporcional, a contar de 02 de Outubro
de 2003.
Parágrafo Único - A contratação de que trata a
presente Lei visa suprir necessidade temporária, tendo em vista que a Cirurgia — Dentista
efetiva entrará em Férias a contar desta data
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
0505 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE — Recurso Próprio
010.301.0107.2048 Manutenção da Assistência Médica e Sanitária
339004000000 Contratação por tempo determinado
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
: Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, em 01 de Outubro de 2003.
Registre — se e publique — se em 02/10/4003.
Secretário da Aftmiz
Arth, ossebon
refáta Municipal