norma nº 181/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 181/2003 DE 22 DE AGOSTO DE 2003
ALTERA ANEXO I DE METAS
PRIORITÁRIAS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS-EXERCÍCIO DE 2003 E
DECRETA Á ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE
R$15.800,00 (QUINZE MIL E OITOCENTOS
REAIS).
ARTHUR JOAQUIM POSSEBON — PREFEITO MUNICIPAL
DE LAGOA BONITA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o artigo 57, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Álterar o valor da
Meta 19.06 — Locação de Máquinas Rodoviárias e Veículos e a Meta 11.02 — Pavimentação de
Vias Urbanas e Construção de Passeio Público - Anexo 1 de Metas Prioritárias da Lei de
Diretrizes Orçamentárias — Exercício de 2003.
Art. 2º- Fica Decretada a Suplementação de Verba dos códigos a
seguir relacionados no montante de R$15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais), obedecidas as
classificações Econômicas e Funcional:
0400 SECRETARIA MUNIC.AGRICULT.E INFRA-ESTRUTURA
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
01712200602.015 Construção e Manutenção de Poços Artesianos e Redes de Água Potável
339030000000 — MATERIAL DE CONSUMO ......umeeeereseeeeneeseseeneeseseeaseseereereremmees R$10.700,00
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES ...... ir imeeeerrmeereeeeeseeerserreeeaeeareeenreerieasa R$ 5.100,00
POTAL, scsensisticalicitileconeasosotngaiannti ones otênar o notendecês ci R$15.800,00
Art. 3º - Servirá de recursos para cobrir a Despesa de que trata o
artigo 2º desta Lei, a Redução de Verba dos códigos a seguir relacionados no montante de
R$15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais).
0400 SECRET. MUNIC.AGRICULTURA E INFRA-ESTRUTURA
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
SENTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
01545100692.011 Construção e Manutenção de Vias Urbanas
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO ...........iiiereermereresereereeeereerereranaanes R$ 1.000,00
449051000000 OBRAS E INSTALA ÇÕES R$ 6.300,00
01545101042.012 Construção e Manutenção de Praças e Jardins
449052000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 1.200,00
02678200102.021 Locação de Veículos e Máquinas Rodoviárias
339039010000 | SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO... aesmearenseasenseneensensersess R$ 7.300,00
TOTAL .cemeceneeseereercersensorsenceseorcemencemeencencmnsensansano R$15.800,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO
SUL, em 22 de Agosto de 2003.
ARTHU; POSSEBON
B: AUNICIPAL
REGISTRE-SE E os