| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2007 |
| Date | 2007-06-05 |
| Ementa | É Decretada a abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). |
| native_id | 1760 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 523/2007 DE 05 DE JUNHO DE 2007. É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), obedecidas às classificações orçamentárias: 05.00 — SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 05.04 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 13.392.101.2048 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 335043000000 — Subvenções Sociais... TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. Art. 2º - Servirá de recursos para cobrir a despesa de que trata o artigo 1º deste Decreto à redução das seguintes dotações orçamentárias: 05.00 — SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO 05.04 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 13.392.101.2048 — DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 339036000000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.. TOTAL DA REDUÇÃO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO O ion ad DE LAGOA BONITA DO SUL, em 05 de Junho de 2007. JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE SEC.ADM. PLANEJ. FINANÇAS 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 Av. José Luchese, 3311 CEP 96920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030