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norma nº 524/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 524 / 2007
Date 2007-06-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder Auxilio à Associação Comunitária Beneficente Santa Luzia de Linha Alta Fundos e a Associação das Trabalhadoras Rurais Girassol de Lagoa Bonita Baixada.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
x
Lei Nº 524/2007 em, 06 de Junho de 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BENEFICENTE SANTA
LUZIA DE LINHA ALTA FUNDOS E A
ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS
RURAIS GIRASSOL DE LAGOA
BONITA BAIXADA.
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio a Associação das Trabalhadoras Rurais Girassol, de Lagoa Bonita Baixada,
CNPJ nº 02.563.037/0001-53, doando 13 m3 de areia média e 13 m3 de brita nº 02, e
a Associação Comunitária Beneficente Santa Luzia, de Linha Alta Fundos, CNPJ nº
05.820.637/0001-48 doando 26m3 de areia média e 13m3 de brita nº 02, que serão
utilizados em reformas na sedes destas associações.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrá por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
unicipal de Lagoa Bonita do Sul, em 06 de
Junho de 2007.
SECRETÁRIO DA . ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
[orabcatis:
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Av. José Luchese, 3311 -CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3505 0030

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