| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2007 |
| Date | 2007-06-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Auxílio a Associação Comunitária Beneficente Renascer Nova Várzea e a Associação Comunitária Linha Melchior |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Nº 527/2007 em, 15 de Junho de 2007. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE RENASCER NOVA VARZEA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA MELCHIOR José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio a Associação Comunitária Linha Melchior, de Linha Melchir, CNPJ nº 93.298.107/0001-49, doando 07 mº de areia média, e a Associação Comunitária Beneficente Renascer Nova Várzea, de Várzea Grande, CNPJ nº 01.689.088/0001-63 doando 13m? de areia média, que serão utilizados em reformas na sedes destas associações. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrá por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 15 de Junho de 2007. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4107- Fax (51) 3616 4900 e-mait gabinetesantanafiterra com.br