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norma nº 527/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 527 / 2007
Date 2007-06-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal conceder Auxílio a Associação Comunitária Beneficente Renascer Nova Várzea e a Associação Comunitária Linha Melchior
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Nº 527/2007 em, 15 de Junho de 2007.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BENEFICENTE
RENASCER NOVA VARZEA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LINHA
MELCHIOR
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio a Associação Comunitária Linha Melchior, de Linha Melchir, CNPJ nº
93.298.107/0001-49, doando 07 mº de areia média, e a Associação Comunitária
Beneficente Renascer Nova Várzea, de Várzea Grande, CNPJ nº 01.689.088/0001-63
doando 13m? de areia média, que serão utilizados em reformas na sedes destas
associações.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrá por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 15 de
Junho de 2007.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4107- Fax (51) 3616 4900
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