| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2007 |
| Date | 2007-08-01 |
| Ementa | É Decretada a abertura de Crédito Suplementar no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL LEI MUNICIPAL N.º 536/2007 DE 01 DE AGOSTO DE 2007. É DECRETADA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, A, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Decreta à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no montante de R$ 3.000,00 (Três mil reais), obedecidas às classificações, orçamentárias. 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO 0504 GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 12.361.0089.2087- MERENDA ESCOLAR 33903000000000 — 0001 — Material de Consumo.... 3.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........cscescercenserascnseenssaseonscossensensceneenseenccnsensso 3.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial de que trata o artigo 1º a redução de verba do código a seguir: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENV. HUMANO 0504 GASTOS NÃO COMPUTADOS NA EDUCAÇÃO 12.361.0092.2041 — EDUCAÇÃO ESPECIAL 33504300000000 — 0001 — Subvenções Sociais................sssssssseeeeererererarereeees 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO NICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL, em 01 de Agosto de 2007. y Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900