| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2007 |
| Date | 2007-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Associação das Trabalhadoras Rurais do Município. |
| native_id | 1819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Lo = ? » maia ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei Nº 576/2007 em, 31 de Outubro de 2007. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICIPIO José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder Auxilio Financeiro a Associação das Trabalhadoras Rurais do Município, CNPJ nº 06.941.078/0001-97 no valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais). Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art.3º - Este auxílio servirá para auxiliar nas despesas para a realização da festa que se realizará em 11 de novembro de 2007, devendo ser prestado contas do valor repassado, no prazo de 30 dias após o recebimento do auxílio. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Murficipal de Lagoa Bonita do Sul, em 31 de Outubro de 2007. José Valdemar/Santana Filho PRP / L SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 - Fax (5% 3616 4900 (51) (