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norma nº 585/2007

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 585 / 2007
Date 2007-11-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária Beneficente Santa Luzia.
native_id1828

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Nº 585/2007 em. 21 de Novembro de 2007.
AUTORIZA (0) EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA BENEFICENTE
SANTA LUZIA
José Valdemar Santana Filho, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do
Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Conceder
Auxilio a Associação Comunitária Beneficente Santa Luzia, de Linha Alta Fundos, Lagoa
Bonita do Sul, CNPJ nº 05.820.637/0001-48 , com 71(setenta e uma) telhas de fibrocimento
6mm.
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art.3º - Este auxílio servirá para auxiliar em parte das despesas com
cobertura da Cancha de Bochas da Associação, conforme Plano de Aplicação em anexo,
devendo ser prestado contas do valor repassado, no prazo de 30 dias após o recebimento do
mesmo.
Art. 4º - Esta Lei entrará of) vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito cipal de Lagoa Bonita do Sul, em 21 de
Novembro de 2007.
José Valdemar Santana Filho
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 361é - 4900

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