| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2009 |
| Date | 2009-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a alterar o art. 2º da Lei nº 23/2001, de 21 de fevereiro de 2001 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Lei nº 750/2009 Em 19 de Agosto de 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 2º DA LEI Nº23/2001 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS “José Valdemar Santana-Filho, Prefeito: Municipal de Lagoa Bonita do Sul;-Estado do Rio Grande-do-Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal. de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 2º da Lei nº 023 de 21 de Fevereiro de 2009, o qual terá a seguinte redação: “Art. 2º - O COMDER é constituído por representantes das seguintes instituições públicas e privadas ligadas ao meio rural: I - Secretaria Municipal-da Agricultura e Infra- Estrutura; II - EMATER; III = Sindicato dos Trabalhadores Rurais; IV - Associação Municipal das Trabalhadoras Rurais; V - Associação Municipal da Juventude Rural; VI - Associação Comunitária e Beneficente de Campos Novos; VII - Associação Comunitária Beneficente Renascer Nova Várzea; / VIII - Associação Poço Artesiano de Linha / Mélchior; | IX - Associação Poço Artesiano de Várzea | Grande; Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 ) PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL X - Associação Lagobonitense de Pequenos Agricultores - ALPA. XI - Associação Comunitária Beneficente Santa Luzia de Linha Alta Fundos; XII - Associação Beneficente Santo Anjo de Linha Condutor; XIII - Comunidade São José de Linha Alta Frente; XIV - Comunidade Rainha-dos Apóstolos de Várzea Grande; XV-="" Associação Comunitária Nossa Senhora Medianeira de Alto Pilão; XVI - Comunidade São João Batista de Linha Tupi. Art. 2º - As demais disposições permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de La Bonita do Sul, em 19 de Agosto de 2009. TRE-SE E PUBLIQUE-SE TEDO FRANCISCO DA SILVA | ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111