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norma nº 750/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 750 / 2009
Date 2009-08-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a alterar o art. 2º da Lei nº 23/2001, de 21 de fevereiro de 2001 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei nº 750/2009 Em 19 de Agosto de 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR O ART. 2º DA LEI Nº23/2001 DE 21
DE FEVEREIRO DE 2001 QUE CRIOU O
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
“José Valdemar Santana-Filho, Prefeito: Municipal de
Lagoa Bonita do Sul;-Estado do Rio Grande-do-Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal. de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o
artigo 2º da Lei nº 023 de 21 de Fevereiro de 2009, o qual terá a
seguinte redação:
“Art. 2º - O COMDER é constituído por representantes
das seguintes instituições públicas e privadas ligadas ao meio rural:
I - Secretaria Municipal-da Agricultura e Infra-
Estrutura;
II - EMATER;
III = Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
IV - Associação Municipal das Trabalhadoras
Rurais;
V - Associação Municipal da Juventude Rural;
VI - Associação Comunitária e Beneficente de
Campos Novos;
VII - Associação Comunitária Beneficente
Renascer Nova Várzea; /
VIII - Associação Poço Artesiano de Linha /
Mélchior; |
IX - Associação Poço Artesiano de Várzea |
Grande;
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
X - Associação Lagobonitense de Pequenos
Agricultores - ALPA.
XI - Associação Comunitária Beneficente Santa
Luzia de Linha Alta Fundos;
XII - Associação Beneficente Santo Anjo de
Linha Condutor;
XIII - Comunidade São José de Linha Alta
Frente;
XIV - Comunidade Rainha-dos Apóstolos de
Várzea Grande;
XV-="" Associação Comunitária Nossa Senhora
Medianeira de Alto Pilão;
XVI - Comunidade São João Batista de Linha
Tupi.
Art. 2º - As demais disposições permanecem
inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de La Bonita do Sul,
em 19 de Agosto de 2009.
TRE-SE E PUBLIQUE-SE
TEDO FRANCISCO DA SILVA |
ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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