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norma nº 667/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 667 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 705, de 02 de junho de 2008, o qual passará a ter a seguinte redação:
native_id1862

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texto integral #

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Ea A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 667/2008 DE 11 DE JUNHO DE 2008
Altera o Projeto de Lei nº 705, de 02 de
Junho de 2008, o qual passará a ter a
seguinte redação:
“Inclui Meta e Objetivo, no Plano Plurianual 2006/
2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de
2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de
2007, e autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial até o valor de R$ 106.348,00
(Cento e seis mil e trezentos e quarenta e oito
reais)”.
JOSE VALDEMAR SANTANA FILHO, Prefeito Municipal de Lagoa
Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Executivo Municipal a incluir Meta e Objetivo, no Plano
Plurianual 2006/2009, Lei Municipal nº 311, de 19 de outubro de 2005, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2008, Lei Municipal nº 590 de 12 de Dezembro de 2007, com a seguinte meta
e Objetivo:
META: MDA - CONSTRUÇÃO DE UMA MICRO-USINA DE ÁLCOOL
OBJETIVO: construção de uma micro-usina de álcool e aquisição de equipamentos para a
microdestilaria de álcool, tendo como objetivo para o produtor agrícola que terá plenas
condições de produzir combustíveis renováveis (etanol). Produzindo seu próprio combustível.
Art 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial
no Valor de R$ 106.348,00 (cento e seis mil trezentos e quarenta e oito reais), no orçamento
Municipal de 2008, na seguinte classificação funcional:
07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO ECONOMICO
20.606.0137.1044- MDA - CONSTRUÇÃO MICRO-USINA DE ALCOOL
44905100000000 - 0001 - OBRAS E INSTALAÇÕES. - 3.000,00
44905100000000 - 1075 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 22.000,00
44905200000000 - 1075 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 78.000,00
44905200000000 - 0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..3.348,00
TOTAL DO CREDITO .106.348,00
Art. 3º - Servirão de recursos para a cobertura do crédito especial que
trata esta lei:
a) Redução da seguinte dotação orçamentária:
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999900000000- VINC 0001 - Reserva de Contingência... 6.348,00
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul — RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900
"c ando Cidadania”
+
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
b) Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o repasse referente ao Convênio PT nº
239411-14/MDA/2007 Auxílio recebido do Ministério do Desenvolvimento Agrário no valor
de 100.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
agoa Bonita do Sul, em 11 de
Gabinete do Prefeito Municipal de
Junho de 2008
JOSÉ VALDEMAR
Prefeito Muni
TANA FILHO
ipal
REGISTRE-S PUBLIQUE-SE
EM 6/2008
GILDO N RIGOLLO
SEC. MUN. ADM. E REC. HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul — RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 — Fax (51) 3616 4900
"Cc indo Ci
Cidadania”

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