norma nº 4/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº004/04
Aprecia as contas do balanço
Financeiro do Município de
Lagoa Bonita do Sul, referente ao
Exercício 2001 .
O Presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, FAZ SABER, que os vereadores aprovaram e eu sanciono e promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, APROVA o
PARECER Nº0951 DO Tribunal de Contas do Estado, conforme processo nº5340-02.00/01-6
em um volume, referente ao Balanço Geral do exercício Financeiro de 2001 do Senhor
Prefeito Municipal ARTHUR JOQUIM POSSEBON, MUNICIPIO DE Lagoa Bonita do
Sul e levando em conta as considerações do tribunal de Contas no que foi aprovado por
unanimidade pelo atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessão, 08 dg dezembro de 2004.
LEONIR VI E FRANCESQUET
Presidente