norma nº 6/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
DECRETO LEGISLATIVO Nº006/04 EM 22 DE DEZEMBRO 2004.
Aprecia as contas do balanço
Financeiro do Município de
Lagoa Bonita do Sul, referente ao
Exercício 2003 .
O Presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande
do Sul, FAZ SABER, que os vereadores aprovaram e eu sanciono e promulgo o seguinte.
Art. 1º-A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, APROVA o
PARECER Nº3.775 do Tribunal de Contas do Estado, conforme processo nº7899-02.00/03-1
em um volume, referente ao Balanço Geral do Exercício Financeiro de 2003 do Senhor
Prefeito Municipal ARTHUR JOQUIM POSSEBON, Município de Lagoa Bonita do Sul e
levando em conta as considerações do tribunal de Contas no que foi aprovado por
unanimidade pelo atendimento da Lei de responsabilidade Fiscal nº101/2000.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessão, 22 de/dézembro de 2004.
VerLEONIR VI FRANCESQUET
Presidente