norma nº 1809/2022

ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 1.809/2022 De 18 de Novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 246.122,40 (duzentos e quarenta e seis mil,
cento e vinte e dois reais e quarenta centavos).
Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022,
no valor de R$ 246.122,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e
quarenta centavos) na seguinte classificação Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.3010.2057 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
3339339000000000 *0040- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 223.800,00
33371700000000000 *0040- Rateio pela participação em consórcio público 1.000,00
33171700000000000 *0040- Rateio pela participação em consórcio público | | 8.200,00
a
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 — Depto de Cultura e Esportes
0013.0392.3009.2019 - Manutenção de eventos comemorativos, culturais e
esportivos
3339031000000000 *0001- Premiações culturais, artísticas, científicas, 1.500,00
desportivas e outras
09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.3015.2049 — Manutenção das atividades do SCFV
3339030000000000 *1162- Material de consumo 622,40
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
001 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0004.0122.3002.2006 — Manutenção das atividades da Sec. da Fazenda e
Planejamento
3339014000000000 *0001- Diárias - civil 4.000,00
02 — Gabinete do Prefeito
001 — Gabinete do Prefeito
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 Edi
ZA
ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
0004.0122.3002.2002 — Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3339014000000000 *0001- Diárias - civil 7.000,00
3339033000000000 *0001- Passagens e despesas com locomoção 3.000,00
Total do crédito suplementar .................ireeeeseseesissereeseraeserarenenereeoesareasarenerereneaneneaenes 246.122,40
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei a
redução da seguinte dotação, na seguinte classificação Funcional Programática e o excesso de
arrecadação nos seguintes vínculos e valores:
- Vínculo 0001 — livres, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil
reais).
- Vínculo 1162 — BL PSB - Porta nº 751, no valor de R$ 622,40 (seiscentos e vinte e
dois reais e quarenta centavos).
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 — Depto de Cultura e Esportes
0013.0392.3009.2061 — Manutenção do Dpto de Cultura e Esportes
3339030000000000 *0001- Material de consumo
1.500,00
Total do cródito suplomantar Usa sis sec oassedtndnasoaasarassesasandcco sra sasasas cesadosunnão
246.122,40
* Vínculo de Recurso
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Boni
do Sul, em 18 de Novembro de 2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111