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norma nº 1815/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1815 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).
native_id1964

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ESTADO DO SRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Lei Municipal nº 1.815/2022 De 07 de Dezembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).
Luiz Francisco Fagundes, Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022,
no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) na seguinte classificação Funcional
Programática:
09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social
001 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social 1
0004.0122.3002.2045 - Manutenção das atividades da Sec. de Assistência
Social
331901300000000 *0001 — Obrigações patronais 6.000,00
05 — Secretaria Munic. de Educação e Cultura
001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0012.0361.3004.2008 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
331901300000000 *0020 — Obrigações patronais 6.000,00
05 — Secretaria Munic. de Educação e Cultura
001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0012.0365.3005.2009 - Manutenção das atividades da educação Infantil
3319011000000000 *0020 — Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 24.000,00
3319013000000000 *0020 — Obrigações patronais 14.000,00
3319013000000000 *0031 — Obrigações patronais 16.000,00
05 — Secretaria Munic. de Educação e Cultura 1
002 — Gastos não computados na Educação
0004.0122.3002.2018 - Manutenção das atividades da Sec. de Educação,
Cultura e Desporto
3319011000000000 *0001 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 46.000,00
3319013000000000 *0001 — Obrigações patronais 14.000,00
08 — Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos
001 - Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos
0004.0122.3002.2042 - Manutenção das atividades da Sec. de Obras
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
3319011000000000 *0001 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil | | 60.000,00
3319013000000000 *0001 — Obrigações patronais | 22.000,00
|
Total do crédito suplementar ................cceetereneeneeseneneeneeseneerensereaeereneereneenenceseneeserenseneo | 208.000,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei o
excesso de arrecadação nos seguintes vínculos e valores:
Vínculo T Valor |]
Vínculo 0001 - livres 148.000,00
Vínculo 0031 - FUNDEB 16.000,00
Vínculo 0020 — MDE | 4400000]
Total do crédito suplementar .............eeeeeneemeeeaseeeneeeeeeneeeenerenaserseeenseernerenaeernsenerenas | 208.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 07 de Dezembro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
07.12.2022
s
ÉSIO JE j
SE; ÁRII ADMINISTRAÇÃO
E RE OS HUMANOS
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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