| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | Institui no Legislativo, a 'Campanha Outubro Rosa" dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher. |
| native_id | 2050 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL Resolução nº 002/2023. Institui no Legislativo, a 'Campanha Outubro Rosa" dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA BONITA DO SUL, por seu Presidente, Vereador GILSEMAR HONNEF, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga esta RESOLUÇÃO: Art.1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, a 'Campanha Outubro Rosa", como objetivo a conscientização das mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, e o desenvolvimento de ações diversas de promoção da saúde da mulher. Art.2º. Para a consecução do objetivo que se refere esta Resolução, a Câmara Municipal, durante o mês de outubro, realizará as seguinte ações: | - Iluminação externa do prédio da Câmara durante o mês de outubro na cor rosa e colocação simultânea de “banner” sinalizando a campanha 'Campan Outubro Rosa; Il — disponibilizar o saguão principal da Câmara, para entidades que queiram expor seu trabalho de conscientização, com intuito de ampliar o engajamento e o comprometimento da população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e, se possível, retratando a beleza e a sexualidade de mulheres que venceram o câncer de mama. Art.3º. A Câmara Municipal, a critério da Mesa Diretora, poderá instituir a identificação personalizada da Campanha “Outubro Rosa” entre seus servidores por meio do uso de laços nas cores rosa durante o expediente. Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Plenário ledo Francisco da Silva, 18 de outubro de 202 GILSEMAR HONNEF Presidente da Câmara Publicado em “18/10/2023 Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS