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norma nº 2/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaInstitui no Legislativo, a 'Campanha Outubro Rosa" dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Resolução nº 002/2023.
Institui no Legislativo, a 'Campanha
Outubro Rosa" dedicado às ações
preventivas à integridade da saúde da
mulher.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGOA BONITA DO
SUL, por seu Presidente, Vereador GILSEMAR HONNEF, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga esta RESOLUÇÃO:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita
do Sul, a 'Campanha Outubro Rosa", como objetivo a conscientização das mulheres
sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, e o desenvolvimento
de ações diversas de promoção da saúde da mulher.
Art.2º. Para a consecução do objetivo que se refere esta Resolução, a
Câmara Municipal, durante o mês de outubro, realizará as seguinte ações:
| - Iluminação externa do prédio da Câmara durante o mês de outubro
na cor rosa e colocação simultânea de “banner” sinalizando a campanha 'Campan
Outubro Rosa;
Il — disponibilizar o saguão principal da Câmara, para entidades que
queiram expor seu trabalho de conscientização, com intuito de ampliar o engajamento
e o comprometimento da população sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer de mama e, se possível, retratando a beleza e a
sexualidade de mulheres que venceram o câncer de mama.
Art.3º. A Câmara Municipal, a critério da Mesa Diretora, poderá instituir
a identificação personalizada da Campanha “Outubro Rosa” entre seus servidores por
meio do uso de laços nas cores rosa durante o expediente.
Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Plenário ledo Francisco da Silva, 18 de outubro de 202
GILSEMAR HONNEF
Presidente da Câmara
Publicado em
“18/10/2023
Av. José Luchese, 830 — Fone: (51) 3616-4100 - CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 — Lagoa Bonita do Sul - RS

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